Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5752 intima??o. c) DETERMINO que a Secretaria deste Ju?zo proceda a expedi??o de mandado de intima??o das testemunhas arroladas na den?ncia e resposta ? acusa??o para que tomem ci?ncia da presente decis?o. Dever? constar do mandado de intima??o a advert?ncia de que a testemunha tenha em m?os o seu documento de identifica??o pessoal com foto, o qual ser? necess?rio durante a sua participa??o na audi?ncia

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17429 verbas ora deferidas à remuneração da reclamante, no prazo de 30 Trabalho - TST e Recomendação CR 18/00. dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de Aplica-se a Súmula nº 368 do C. TST para o cálculo das multa diária de 1/30 do valor a este título obtido. contribuições previdenciárias, devendo a apuração ser feita mês a mês, obs

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 4187 lacuna quanto à sua aplicabilidade ou eficácia no tempo, não TST: “I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir estabelecendo nenhuma regra de transição, pelo que cumpre tecer de 13/11/2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar algumas considerações a respeito. contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observad

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2424 princípio da estabilidade financeira. 1ºdeste artigo [antigo parágrafo único], com ou sem justo motivo, II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento pode o empregador reduzir o valor da gratificação". da gratificação correspondente, que não será incorporada, No âmbito

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 159 comissionadas existentes. Precedentes. Agravo de instrumento a Constituição Federal. que se nega provimento". (TST - AIRR - 11502-74.2014.5.18.0015, Tal entendimento encontra-se em sintonia com a jurisprudência do Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de C.TST, que através da Subseção de Dissídios Individuais II - SBDI- Julgamento: 29/03/2017,

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 12 prejuízo à subsistência da executada. A exequente, inconformada, reitera ser possível a penhora de Os documentos juntados pela executada PATRICIA ALVES parcela salarial, a teor do artigo 833, IV e seu § 2º, do CPC, APARECIDA, notadamente os contracheques dos meses de importando a decisão recorrida em violação ao art. 5º, inciso LXXVII dezembro/2021 (id. 44d

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 932 (Res. nº 01/2014- DOEletrônico 02/04/2014). inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro, estes não Pelo exposto, INDEFIRO. integram a base de cálculo do imposto de renda, 15. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, Os valores deferidos à parte autora e as contribuições ante o cunho indenizat�

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 683 serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na deverá cumprir as seguintes obrigações em relação a DAIANY legislação previdenciária. GOUVEIA DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação que No que se refere aos salários, nos termos da Súmula 381, do C. integra este dispositivo: Tribunal Superior do Trabalho, o seu pagamento até o quinto dia

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 Resolução Administrativa nº 77/2009 do TRT 22ª Região.
RESENHA DEJT No 103-3629/2014 Processo : 0164800-78.2009.5.22.0103 Reclamante: ABRAAO FERNANDES ANDRADE Advogado(a): ROBERTO WILSON NUNES SOARES Reclamado: CONSTRUTORA TRIUNFO S.A Advogado(a): LUIS DANIEL ALENCAR Advogado(a): MARCELO GROPPA Ficam as partes notificadas da decis

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 4270 trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu b) Seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara da Fazenda serviço, defiro o pagamento de honorários advocatícios de 10% Pública do Foro Central de Porto Alegre, com referência ao sobre o valor de liquidação da sentença. processo nº 1.15.0183308-2, solicitando-se a transferência, a este Da