Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 4953 Por estar a autora assistida pelo sindicato da categoria e por ser A correção monetária deverá ser feita pelo Índice Nacional de beneficiária da gratuidade de justiça, condeno a reclamada ao Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que se trata de crédito de pagamento dos honorários assistenciais fixados em 15% sobre o natureza alimentícia e diante da decisã

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3329 comparecimento diário e a pessoalidade na prestação de serviços. aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3; Vejamos: "(...) trabalhou com o reclamante desde que o depoente d) FGTS e multa de 40% sobre a remuneração paga no curso do entrou até a saída do reclamante, ambos na mesma função; tinham contrato e sobre as parcelas deferidas e que ensejam a incidên

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 6400 HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. integração das horas extras em outras verbas, mormente no caso INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. Esta Corte tem adotado o do mensalista, implicaria bis in idem, uma vez que já incluídos no entendimento de que a repercussão das diferenças da remuneração salário os valores pertinentes aos RSRs, conforme estabelece o art. do

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 1330 do IPCA-E a todas as ações e execuções trabalhistas não constitui DISPOSITIVO obstáculo ao controle difuso de constitucionalidade em qualquer EM FACE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES, EM PARTE os instância do Poder Judiciário. pedidos formulados na ação que ADRIANA GUIMARAES DE Este juízo concordando com os fundamentos das Altas Cortes SOUZA BAO ROCHA mov

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 3335 justifica??es, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar as testemunhas at? o n?mero de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necess?rio (art. 396-A do CPP). E, para que n?o se alegue ignor?ncia, mandou expedir o presente Edital que ser? publicado na forma da Lei e afixado c?pia no ?trio deste F?rum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, E

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 981 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 19/01/2021 A 19/01/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00000015620218140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Regularização de Registro Civil em: 19/01/2021 REQUERENTE:R. N. G. REQUERENTE:I. S. M. JUIZO

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 172 No caso em exame, verifica-se que quando da entrada em vigor da pelo ordenamento jurídico pátrio é de que a lei nova não será lei nova, em 11.11.2017, o autor já havia adquirido o direito à aplicada às situações constituídas sob a vigência da lei revogada ou incorporação da gratificação, posto que ocupou funções modificada (princípio da irretroativi

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 178 encontra pacificada, através da Súmula nº 12, verbis: - Como visto, a redação deste dispositivo (art. 468, § 2º, da CLT) vai "INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO APÓS DEZ ANOS DE de encontro ao que prevê a Súmula 372, I, desta Corte, levantando EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO E DE questionamentos quanto à sua aplicabilidade a fatos e situações

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1847 realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no declaratórios, estabelecendo "a incidência do IPCA-E na fase pré- tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como SELIC (art. 406 do Código

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 997 ou proporcionais. Tudo em conformidade com as Súmulas 498, 125 CF/88), além dos reflexos em repouso semanal remunerado, aviso e 386 do STJ. prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 (art. 7º, Cabe ao empregado arcar com tal ônus, sem qualquer direito à XVII, da CF/88) e FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; no período indenização por parte do