Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 efetuar(em) o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, transcorridos os vinte dias de publicação deste edital, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% [OJ EX SE nº 35(RA 04/2009), do E. TRT, da 9ª Região]. Aplicar-se-ão, para oposição de Embargos à Execução, as disposições do art. 884, da CLT. Valor: R$ 6.376,28, atualizado até 30

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3150 10/03/2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ju?za de Direito Substituta SE NECESS?RIO, SERVIR? C?PIA DESTA DECIS?O COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus nos artigos 3? e 4?. PROCESSO: 00009012220148140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário e

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2987 dias, o pagamento dos RPV em nome das exequentes, fls. 169/170. 2 - Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, sem que o autor promovesse as dilig?ncias que lhe incubem, com espeque no ? 1? do artigo 485 do CPC, determino a intima??o pessoal e por carta, com aviso de recebimento, do autor para que promova o andamento do processo no prazo de 5 dias - cumprindo o determinad

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1774 necessidade de ado??o de medidas administrativas. ???????2 - Em peti??o de fl. retro?o Munic?pio de Bel?m requereu suspens?o do feito com base no IRDR n? 0800701-34.2018.814.0000, deixando de se manifestar com rela??o a finaliza??o do procedimento administrativo. ???????3 - Indefiro o pedido de paralisa??o do feito com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ? fl.retro, visto que a d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ressalvando que a partir de 01.07.2009, em substituição à atualização monetária e juros de mora acima preconizados, haverá a incidência de uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se a prescrição qüinqüenal.Deixo de condenar em custas em face da isenção de que gozam as partes.Condeno, ainda, o Instituto-réu ao pagamento dos honorários a

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1162 também, afronta ao art. 7º, XXIX, da CF/88, bem como Portaria de nomeação e Termo de posse - ID. 5b87f30 - Pág. 4/5 e contrariedade às Súmulas 362 e 382 do C. TST, ao deixar de sentença - ID. 1d8a87b - Pág. 6), e o reclamado não efetuou os declarar as prescrições bienal, em face da extinção do contrato de depósitos do FGTS. Como corolário, vislumbr

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1777 ora, n?o carece de dilig?ncia a ser cumprida por oficial de justi?a, n?o amoldando-se a hip?tese de suspens?o citada. ???????2 - Destaco que a Fazenda Municipal foi devidamente intimada para esclarecer a respeito da altera??o do polo passivo, bem como a respeito do novo endere?o para cita??o apresentado ? fl.10, sob pena de aplica??o do art. 40 da Lef, tendo deixado de apresentar a informa??o solicitada

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3963 servindo a presente decis?o como t?tulo executivo juntamente com certid?o do Diretor de Secretaria desta Vara ?nica a respeito do respectivo cumprimento. ?????Expe?a-se o necess?rio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ?????Monte Dourado, 30 de mar?o de 2021. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Ju?za de Direito Titular da Vara ?nica da Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00448674920158149100 PROCESSO A

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1225 às deferias neste processo. [destaques acrescidos] Portanto, mantenho a sentença. Como se vê, nos termos da decisão supra, restou decidido pelo STF 2.2.6ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO que a atualização do crédito trabalhista deve ocorrer mediante a SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ANÁLISE CONJUNTA) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2493 poderá declarar extinta a punibilidade da pena de multa, ainda que pendente sua cobrança, hipótese em que determinará as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral”), deixo de determinar a cobrança da multa, que será cobrada na Vara de origem e declaro extinta a punibil