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pena de aplicaca - Página 12

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168 resultados encontrados para pena de aplicaca - data: 04/08/2025

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TJGO 05/12/2017 - Pág. 283 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAIANE THAIS DE VASCONCELOS VITIMA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA ABADIA GONCALVES METSAVAHT ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 2015008222609 EXTRAI-SE QUE A SE NTENCIADA DAIANE THAIS DE VAS

TJGO 19/03/2018 - Pág. 2186 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NIDADE EM QUE DEVE RAO INFORMAR SE EXISTE CONSENSO (OU NAO) NA AL IENACAO PARTICULAR DO IMOVEL, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, S OB PENA DE PRECLUSA O EM CASO DE INERCIA DOS ENVOLVIDOS, VOLVAM-M E OS AUTOS CONCLUSO S PARA DESIGNACAO DE LEILAO JUDICIAL, EM ATEN CAO AO DISPOSTO NO A RT 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM TEMPO, CONSIDERANDO OS TE RMOS DO ACORDO CELEBRA

TJGO 06/06/2019 - Pág. 1916 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 EO; IV NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES, BOATES, NEM ESTABELECIMEN TOS CONGENERES; V NAO MUDAR DO TERRITORIO DESTA COMARCA, NEM DE S UA RESIDENCIA, SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO DO JUIZO; VI NAO ANDAR ARMADO OU PORTANDO QUALQUER INSTRUMENTO QUE POSSA SER UTIL IZADO COMO ARMA; VII NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE ENEBRIADO OU SOB O EFEITO DE QUALQUER OUTRA ESPECIE DE SU

TJGO 27/04/2015 - Pág. 1244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 VEIRA PIRES PORTO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A NECESSARIA PROCURACAO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUA L DE SEU CONSTITUINTE, ESCLARECER OS MOTIVOS DE AINDA NAO TER ATE NDIDO TAL PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INS TRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMAL IDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIG

TJGO 07/05/2015 - Pág. 1070 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DA SILVA , DRA. ROBERTA FARIA LIMA - OAB/GO 32.092 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER SE AINDA ESTA PATROCINANDO A DEFE SA DO SENTENCIADO E, SE FOR O CASO, APRESENTAR O NECESSARIO INSTR UMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALID ADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94),

TJGO 12/01/2016 - Pág. 1222 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE IPORA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 182908-43.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALMERINDA MARIA TOMAZ FERREIRA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 35024 GO - LUCIENE LOURENCO DE ARAUJO ADV REQDO : 24537 GO - ROMEU BARBOSA REZENDE DESPACHO : CUMPRA-SE TODO O TEOR

TJGO 29/08/2016 - Pág. 295 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ENTE A MEDIDA PLEITEADA, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSAO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, QUE DEVERA SER DEPOSITADO NAS MAOS DA PARTE AUTORA. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESE NTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, OU PROMOVER O PAGAMENTO DA DIVIDA. SOLICITADO O PAGAMENTO DO DEBITO, DEVERA A PARTE REQUERIDA EFETU AR O DEPOSITO INTEGRAL DA DIVIDA, SEGUNDO OS

TJGO 09/08/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 EXECUCAO PENAL EMERSON DIVINO DA SILVA VANDERLEI ANTONIO DE MORAIS 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 22819 GO - ANA CARITA PAES LEME 29362 GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO GO -

TJGO 12/02/2015 - Pág. 880 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 A SENTENCA. FICA A PARTE REQUERIDA CIENTE DE QUE SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO, O MONTANTE SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS MO LDES ESTABELECIDOS NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 475-J DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS

TJGO 14/09/2018 - Pág. 1772 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DIA 18/12/2017) NR. PROTOCOLO : 395311-80.2014.8.09.0113 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EFIGENIA COSTA DE GODOI REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 8615 GO - IVONE DOS SANTOS DOURADO SILVA ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201403953117 NATUREZA: PREVIDENCIARIA DECISAO CUIDASE D

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