Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699-D/SP) BRASKOR PORTARIA E LIMPEZA LTDA FABIANO FERNANDES PAULA(OAB: 144473/SP) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 12839 ACÚMULO DE FUNÇÃO. O contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 18190 inseridas na esfera obrigacional inerente à sua contratação. Em tais circunstâncias, sendo evidente que há um acúmulo, proveniente do exercício concomitante de duas funções, substancialmente diversas, justifica-se o recebimento de um acréscimo salarial como forma de contraprestação pelos serviços solicitados, sob pena

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 Relata que a executada lhe procurou, novamente, fizeram o acordo às fs. 89/90, aguardava que a ação fosse suspensa durante o prazo concedido para que a apelada cumprisse voluntariamente a obrigação, contudo veio sentença extinguindo o processo com resolução do mérito. NR.PROCESSO: 0183922.44.2016.8.09.0006 Informa que requereu ao DETRAN/GO a averbação, no re

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10731 Recurso da parte II.1.DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Conheço dos apelos interpostos pelas partes, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. Sustenta a recorrente que embora tenha sido contratada para o cargo de gerente de projetos, desempenhava também os místers ligados ao setor comercial da ré, razão pela qual faz jus ao recebimento do adicional pel

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16970 recebimento de um acréscimo salarial como forma de contraprestação pelos serviços solicitados, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador e de afronta a garantia legal PROCESSO nº 1000908-98.2018.5.02.0205 (ROPS) que consagra a justa retribuição pela força de trabalho. Nego provimento. RECORRENTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RECORRIDO: KAROLY

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Contemplou que o acordo de pagamento, entabulado com a consumidora, nos autos da ação de busca e apreensão, deu-se após as transferências citadas. NR.PROCESSO: 0362158.19.2012.8.09.0051 Aduziu que, através da ação de busca e apreensão, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Capital (nº 200503301595), realizou a apreensão do veículo em posse da Apelada, em 14/12/

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 65 leve, média, grave ou gravíssima. Nesse contexto normativo, a quantia indenizatória deve considerar ainda o sofrimento da vítima, MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. a extensão do dano, bem como a punição do infrator de forma a inibir tal espécie de conduta, sem que, contudo, gere enriquecimento sem causa do ofendido. DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. R

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1621 No que se refere ao valor da indenização, ainda que constatada a incapacidade total, observando o percentual atribuído para a responsabilidade do reclamado (17,5%), além da constatação de concausa laboral no percentual de 35% (conforme perícia), tenho DANO MORAL por bem reduzir a indenização para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual se mostr

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 13591 remunerado, nos termos dos artigos 884 e 422 do Código Civil. Em tal hipótese, nos termos do art. 8o. da CLT, aplicável, por analogia, o art. 13 da Lei 6615/78, que prevê o direito ao recebimento de adicional de acúmulo de funções de 10%, 20% ou 40%, para o radialista, conforme os critérios definidos em lei. Evidenciado o acúmulo de funções, mantenho a sente

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 9292 Com efeito, o contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizandose pela reciprocidade entre as obrigações contratuais. Deve haver um equilíbrio entre as prestações, sob pena de causar enriquecimento ilícito do empregador. Recurso da parte Outrossim, devem ser observados os princípios da boa-fé contratual e da equivalência das prestações. O exercício de tar