Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2406 art. 4º da Resolução nº 313/2020 do CNJ e no art. “ “Ao art. 4º. (provimento CSM n° 2549/2020): I habeas corpus e mandado de segurança; II medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; III comunicações de prisão em flagrante, pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1860 liquidação de pena de fls. 289/291. Término previsto para 18/03/2023. Anote-se e expeça-se atestado de pena. No tocante ao pedido ministerial de fls. 294, vale ressaltar que a execução da pena de multa deve observar os ditames do Provimento CG nº 04/2020. Intimem-se. - ADV: REGINA LUISA QUIRINO CEREJO (

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 SOS II E V, DO CODIGO PENAL 1.1) DO CRIME COMETIDO CONTRA A VITIM A SUIANE CRISTINA SABINO DA SILVA. [...] INEXISTEM CAUSAS DE DIMI NUICAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS II DO 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE DUAS OU MAIS PES SOAS), CONFORME RESTARAM EVIDENCIADAS NO BOJO DESTA DECISAO, PELO QUE MAJORO A PENA EM 1/3, RESTANDO DEFINITIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 618 Processo 0013476-49.1998.8.26.0302 (302.01.1998.013476) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Israel Aparecido de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: carta precatória expedida para oitiva de testemunha, distribuída à Comarca de Barra da Estiva/BA sob o número 0000758-53.2013.805.0019. Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1411 comunicação ao juízo da execução; D) não se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 8 (oito) dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; E) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do d

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 18. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206-96.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HERMES ROCHA DE ASSIS ACUSADO : JAYRO BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : 201700002060 PARTE(S): HERMES ROCHA DE ASSIS JAYRO BARBOSA DA SIL VA ELAIRON ALVES OLIVEIRA ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1939 MARUCA (OAB 80468/SP) 1ª Vara de Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDAO RASKIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2020 Processo 0011252-51.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2379 natureza do delito anteriormente cometido. Agravo improvido (AEP nº 0001087-19.2020.8.26.0154, Terceira Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Xisto Albarelli Rangel Neto, j. e p. em 13/05/2020). Desta forma, NEGO PROVIMENTO ao agravo em execução penal, mantendo, integralmente, a respeitável decisão de

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Lei nº 9.065/1998. No caso dos autos, não há nenhuma excepcionalidade que justifique a aplicação de tal entendimento. 8. A fixação da pena de multa deve seguir os mesmos critérios utilizados para a pena privativa de liberdade. Para a estipulação do valor da pena de multa, deve ser observada a situação econômica do réu, conforme o artigo 60 do Código Penal. 9. Redução da pena de prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade, considerada a ausência de inf

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2005 95 se trate de delito de furto, qualificado pelo concurso de agentes, praticado diante da subtração de vários metros de cabo de cobre da rede subterrânea, trata-se de conduta reiterada de ambos os pacientes, que já ocasionou incontáveis prejuízos ao patrimônio público, o que indica a necessidade de manutenção de suas re