254 resultados encontrados para pena de multa. expeca - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 AUTOS N : 201602507397 PARA MELHOR ANALISE DO PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 77/78, PROCEDA-SE, IMEDIATAMENTE, A ELABORACAO DOS CALCUL OS DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ANALISE DA CONCESSAO DOS BENEFICIO S PREVISTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/2017. FEITO ISSO, COL HA-SE NOVA MANIFESTACAO MINISTERIAL ACERCA DA EVENTUAL CONCESSAO DE INDULTO EM FAVOR DO REEDUCANDO. ANAPOLIS,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 5249 38061 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 GO - SEBASTIAO PARAIZO ALVES GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 200703320429 DESPACHO P ROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA: 1) ANTE A CERTIDAO DE FLS. RETRO, E XPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM RELACAO AOS SENTENCIADOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 105, DA LEI 7.210/84, DEVENDO A GUIA DO APENADO WELLINGTON GOMES DA SILVA SER REMETIDA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 INITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE DET ENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REG IME INICIAL SEMIABERTO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (ART. 3 3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA -SE PORQUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE E POSSUI CONDENACAO POR CR IME DOLOSO (ARTIGO 33, 3 DO CODIGO PENAL). D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 (PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE) DEVE SER DESENVOLVIDA JUNTO AO CENTRO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE NOSSA SENHORA DE NAZA RE, LOCALIZADO NA AVENIDA AVENIDA FEDERAL, CHACARA N 01, BAIRRO J ARDIM GUANABARA, NESTA, CONFORME SUAS APTIDOES, A RAZAO DE 07 (SE TE) HORAS SEMANAIS, DESDE QUE NAO HAJA PREJUIZO A SUA JORNADA DIA RIA E NORMAL DE TRABALHO. FICA FACULTADO AO APE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : ADENIR MARCELO DE JESUS ADV ACUS : 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA DO SENTENCIADO ADENIR MARC ELO DE JESUS, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS PELO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA NOS AUTOS DE ACAO PENAL N 201001061700. DE CONS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 13/11/2018 123437-20.2012.8.09.0006 275 EXECUCAO PENAL ESTADO JALISSON MENDES DA SILVA 28376 GO - EDUARDO SILVA ALVES 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMP OSTA AO SENTENCIADO JALISSON MENDES DA SILVA, PELO JUIZO DA 1 VAR A CRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 SAO, PARA REABILITACAO DOS DIREITOS POLITICOS. CONCOMITANTEMENTE, ENCAMINHE-SE COPIA DESTA SENTENCA AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE STA COMARCA. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMA LIDADES DE LEI, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ANAPOLIS, 17 DE JUNHO DE 2016. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64053-58.2014
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADV ACUS : 4907 GO - MARILDA REGINA DO VALE 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA DO SENTENCIADO MARCIO GOME S BATISTA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA NOS AUTOS DE ACAO PENAL N 9300820702. DE CONSECTARIO, CONSIDERANDO QUE A DU RACAO DA SUSPENSAO DOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AUTOS NR. : 988 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WEDERSON RODRIGUES DA SILVA VITIMA : ORIODE GREGORIO DA SILVA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO: 201203494631 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA: AOS 03 DE FEVEREIRO DE 2015, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : JORGE ENDERSON TORRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIA L N 8.380/2014, CONCEDO INDULTO NATALINO AO SENTENCIADO JORGE END ERSON TORRES, E, DE CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA SUA PENA, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 192 E 193 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DETERMINO QU E SE F