Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 MPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE AP LICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES. CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PRO

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 TACAO PECUNIARIA (DOACAO DE TREZENTOS REAIS AO INSTITUTO PEQUENO ABANDONADO LUZ DE JESUS) EX VI DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 3 0/35-PEP. AINDA, QUE AOS 30/06/2014, VEIO AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EXPEDIDA NOS AUTOS DE N 201003825561, OND E O REEDUCANDO FOI CONDENADO A CUMPRIR 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) ME SES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 MPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE AP LICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES. CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PRO