254 resultados encontrados para pena de multa. expeca - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ORAL COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO, PARA REABILITACAO DOS DIRE ITOS POLITICOS. CONCOMITANTEMENTE, ENCAMINHE-SE COPIA DESTA SENTE NCA AO JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE GOIATUBA/GO. NO MAIS, PROCED A-SE A ELABORACAO DOS CALCULOS DA PENA DE MULTA, OBSERVANDO-SE O MONTANTE FIXADO NA SENTENCA DE FLS. 20/25 PEP, QUAL SEJA, 50 (CIN QUENTA) DIAS-MULTA. APOS, INTIME-SE O REEDU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, CPF: 759.424.291-20, RESIDENTE NA AVE NIDA LA PAZ, QD. 11, LT. 20-A, BAIRRO PARQUE DAS NACOES, NESTA, ( TELEFONE: (62) 94099638). O ACUSADO FOI CONDENADO A PENA DE 02 (D OIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E MAIS 200 (DUZENTOS) DI AS-MULTA, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA PO R DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 M SUCESSIVAMENTE DEVENDO JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO NOS AUTO S. ESTA (PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE) DEVE SER DESENVOLVID A JUNTO A MISSAO VIDA, LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS ELIAS, QD. 01 , CASA 03, BAIRRO SAO CARLOS, NESTA, CONFORME SUAS APTIDOES, A RA ZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, DESDE QUE NAO HAJA PREJUIZO A SU A JORNADA DIARIA E NORMAL DE TRABALHO. OUV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 UE, O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PELO JUIZ DA CONDENAC AO, POR SI SO, CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA ENSEJAR A RECONVER SAO DAS PENAS. OU SEJA, NAO CUMPRINDO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITO IMPOSTAS NA SENTENCA, O SENTENCIADO PERDE O BENEFICIO QUE LH E FOI CONCEDIDO, RETORNANDO A PENA ORIGINAL, OU SEJA, VOLTANDO A PRIVATIVA DE LIBERDADE. NAO OBSTANTE, DIANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 OCORRENCIA PELOS CRIMES DE AMEACA E VIOLACAO DE DOMICILIO, DESCUM PRINDO ASSIM, CONDICOES IMPOSTAS AO REGIME QUE ORA ESTA INSERIDO. AGINDO ASSIM ELTON RIBEIRO DA SILVA DEMONSTROU COMPLETA AFRONTA AO PODER JUDICIARIO VEZ QUE MOSTROU SEU DESCASO FRENTE AS CONDICO ES IMPOSTAS PELO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO QUAL ESTA INSER IDO, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE, NOS TERMOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 AOS 28 DE AGOSTO DE 2015, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO EST ADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ON DE ACHAVAM-SE PRESENTES O M. M. JUIZ DR. WILTON MULLER SALOMAO, C OMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRIN HA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 04/ 05, E, DE CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PENA DO SENTENCIADO KERL ON GONTIJO BORGES, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA NO S AUTOS DE ACAO PENAL N 201204308963), PELA PRATICA DO CRIME DE F URTO PRIVILEGIADO COMETIDO NO DIA 03/12/20
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NR. PROTOCOLO : 198098-12.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA REQUERENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO : DIVINO DONIZETH FARIAS ADV RDO : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201501980984 - EXECUCAO PENAL ACUSADO: DIVINO DONIZETH FA RIAS PROVIDENCIA: EXTINCAO PELO CUMPRIMENTO DA PENA VISTOS ETC. C U
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR. PROTOCOLO : 370725-09.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 613 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WELLINGTON MEIRELES DO CARMO ADV ACUS : 30539 GO - UBIRAJARA SIMAO RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 76/76V E, CO M ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/17, CONC EDO INDULTO NATALINO AO SENTENCIADO WELLINGT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 TRIAL DESTE ESTADO PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG), DEVENDO SER APRESENTADO NA REFERIDA COLONIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PAR A DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DELIB EROU O SEGUINTE: DEIXO DE FIXAR PRAZO PARA O SENTENCIADO SE APRES ENTAR A COLONIA AGROINDUTRIAL DESTA CAPITAL POG, PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA ACIMA REFERIDA, POIS