Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DE, CONFORME ALIAS, ATESTAM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 259/260. DEIXOU ELE, CONTUDO, DE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRA L DA PENA DE MULTA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTAS AS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE IMPOSTAS AO SENTENCIADO LUCAS PEREIRA E EXEC UTADAS NA PRESENTE EXECUCAO PENAL, DADO O SEU INTEGRAL CUMPRIMENT O. CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DURACAO DA SUSP

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 REGIME ABERTO, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITU IDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NAS MODALIDADES PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA. AQUELA (PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE), DEVE SER DESENVOLVIDA JUNTO A 1 DELEGACIA DISTRITAL DESTA COMARCA, LOCALIZADA NA PRACA DO EXPED ICIONARIO, CENTRO NESTA, CONFORME SUAS APTIDO

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SENTENCIADO DANIEL TAVARES DA SILVA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS PELO JUIZO DA 2 VARA CRIM INAL DA COMARCA DE JARAGUA/GO NOS AUTOS DE ACAO PENAL N 201100068 362. DE CONSECTARIO, CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS CESSA COM A EX

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 OFERECIMENTO DA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO. O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO DEVERA SE DAR QUANDO NAO ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS JURIDICOS RELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NO CASO EM ANAL ISE, NAO RESTOU EVIDENTE PELO AUTO DE INFRACAO E PELO RELATORIO D E FISCALIZACAO QUAL ESPECIME DE PEIXE FOI APREEN

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 RVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA. AQUELA (PREST ACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE), DEVERA SER DESENVOLVIDA JUNTO AO INSTITUTO PEQUENO ABANDONADO LUZ DE JESUS, RUA 38, QD. 46, LT. 03 , BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTA, CONFORME SUAS APTIDOES, A RAZAO D E 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, DESDE QUE NAO HAJA PREJUIZO A SUA JOR NADA DIARIA E NORMAL DE TRABALHO. ESTA (LIMI

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 USPENSAO CONDICIONAL DA PENA, ASSIM, DEIXO-LHE DE CONCEDER O SURS IS. 3.5. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO O REGIM E PRISIONAL FIXADO, BEM COMO O QUANTUM DA PENA, CONCEDO AO SENTEN CIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 4. DOS BENS APREENDIDOS QUANTO AO CELULAR, MARCA SAMSUNG, COR BRANCA, O QUAL FOI ENCONTR ADO EM PODER DO ACUSADO, CUJA ORIGEM ILIC

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TICA. ABERTA A AUDIENCIA AS 14:50 HORAS, COMPARECEU O SENTENCIADO RENATO RIBEIRO MARTINS, CPF: 929.207.131-91, RESIDENTE NA RUA JU LIANA DANTAS BORGES, QD. 05, LT. 02, BAIRRO RESIDENCIAL TEREZINHA BRAGA, NESTA, (TELEFONE: (62) 9489-2977), ACOMPANHADO DE SEU DEF ENSOR CONSTITUIDO DR. JOSE RICARDO ARAUJO OAB-GO 30.092. O ACUSAD O FOI CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 (SUMULA 09 DO TSE), EXPECA-SE OFICIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO, PARA REABILITACAO DOS DIREI TOS POLITICOS. NO MAIS, PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DO CALCULO DA PE NA DE MULTA DE FLS. 70/71. APOS, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA EFET UAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO E EXECUCAO NA DIVIDA ATIV

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 SENHORA ESCRIVA ACOMPANHAR VIA SPG O ANDAMENTO DOS AUTOS SUPRAME NCIONADOS. CUMPRA-SE COM A URGENCIA NECESSARIA. ANAPOLIS, ____ DE JUNHO DE 2017. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 373328-89.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 613 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : FAUSTO CESAR NUNES ADV ACUS : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO :

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 SOBRINHO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL E NO ART. 28, DA LEI 11.343/2006. ATENTA AOS DITAME S DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS. QUANTO AO CRIME DE ROUBO CUIDA-SE DE PESSOA CULPAVEL, DOTADA DE DISCERNIMENTO, SEM REGISTRO DE ANOMALIA PSIQUICA CAPAZ DE REDUZIR OU SUPRIMIR A POTENCIAL CONSCIENCIA