Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 328 na lei de sanção de índole administrativa, quando há como definido pela súmula n. 450 do TST, razão pela qual julgo descumprimento do artigo 384. Acresça-se que o artigo 384 PROCEDENTE o pagamento da dobra das férias referentes ao constitui norma especial, de aplicação estrita às mulheres - o que, período aquisitivo de 2016/2017, acrescido do terço constit

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 95 salarial, devidas desde o início de suas atividades, em 30 de salário mínimo, tal como decidido na ADPF 151-MC/DF. Recurso de setembro de 2009, logo após o concurso. Alega a autora que o revista conhecido e provido." (RR - 835-95.2011.5.02.0074 , Relator salário percebido sempre foi inferior ao que realmente deveria Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgam

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 DF029396- TIAGO TAVARES DE SOUZA DF041481- VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI DF786495- NUCLEO DE PRATICA JURIDICA FACULDADE PROJECAO DF030216- RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 2016.07.1.004075-5 05/04/2019 12/04/2019 2016.07.1.007859-5 09/04/2019 16/04/2019 2016.07.1.002482-8 12/04/2019 24/04/2019 2011.07.1.004094-9 29/04/2019 06/05/2019 2010.07.1.028649-5 DF053468- LUCAS SERVIO 2011.07.1.037186-3 GON

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 ANDERSON MANGINI ARMANI VANDUIR JOSÉ DE LIMA JÚNIOR e outro(s) 3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140111673130 - CUMPRIMENTO DE SENTEN�

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prevista no artigo 1º, IV, da Constituição Federal. Por tudo isso, será impossível identificar acórdãos que permitam aferir a especificidade a que alude a interpretação consolidada na Súmula n° 296, I, do TST. Por outro lado, não se pode perder de vista a função precípua desta Subseção, que é a uniformização de teses jurídicas diversas em matéria trabalhista, o que nã

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 1910 dando na tua cabeça para fazer isso comigo, sou tua mãe¿. Em seguida, Benjamin disse: ¿cale sua boca¿, e então pegou o martelo que a vítima portava, e estava pronto para agredir a vítima, mas desistiu. Em seguida, o acusado Benjamin a ameaçou dizendo: ¿cale sua boca, lhe mato aqui, bebo seu sangue e dessa puta aqui¿ - se referindo à sua irmã que estava presente. O acusado Benjamin negou a a

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3609 Da análise do contexto probatório, concluo que estão preenchidos, feira, já que não se encontrava no perímetro urbano em tal dia. de fato, os requisitos caracterizadores da relação de emprego entre Destarte, afasto o pretendido vínculo de emprego no período em as partes. que a reclamante morou na propriedade rural dos reclamados. Os registros de diálogo e

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2848 CTPS da reclamante, fazendo constar a data de admissão de (20/08/2021, como é incontroverso). Fixa-se, assim, no período, a 02/06/2020, sob pena de se aplicar o disposto no parágrafo 1º do seguinte jornada da reclamante no local de trabalho: de segunda a artigo 39 da CLT. sexta-feira, das 8 às 18h, com uma hora de intervalo, à exceção de Procede o pedido de

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5590 ressalva de que, como o mês de setembro não tem o dia 31, e, em dobro, relativas ao período aquisitivo de 2018/2019; e)férias adequo a data da saída para o dia 30. Ademais, como a menção integrais simples do período aquisitivo de 2019/2020; f) férias feita à data de admissão não especifica o dia em que se deu, sendo proporcionais acrescidas de 1/3 proporcio

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5307 de fato (artigo 844 da CLT e Súmula 74 do TST), razão pela qual aviso prévio indenizado de 33 dias; e) 13º salário proporcional, à presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial e contra os razão de 9/12 (já considerada a projeção do aviso prévio quais não haja prova em contrário. indenizado); f) férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razã