Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1094 2759 haja vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.Réu MAURICIO PINTO DA SILVA:Obedecendo ao que dispõe o art. 42 da Lei nº 11.343/06, observo que não há notícia nos autos dando conta de que o acusado já tenha sido condenado em outro processo, porém, as circunstâncias do artigo 59, não

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 2107 Processo n.º 0006676-20.2016.8.14.0007 RÉU: CANDIDO DOS PRAZERES BORGESADVOGADA: Dra. NAZARÉ CRISTINA MENDONÇA VIEIRA, OAB/PA 6.912 Expeça-se, imediatamente, a guia definitiva de execução penal, na forma das instruções da corregedoria, inclusive. Como se trata de regime aberto, a pena deve ser cumprida nesta comarca. A Secretaria deve providenciar cadastro junto ao sistema SEEU, observand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 4350 análise dos elementos do artigo 59 do Código Penal é desfavorável.A culpabilidade é superior a normal, considerando que a agente praticou a ação com intenção de coagir a administração do presídio a realizar transferência de unidade e logrou êxito na empreitada criminosa.Fixo a pena base em 3 anos d

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 260/261); CONDUTA SOCIAL NAO HA NENHUMA INFORMACAO QUE O DESABONE ; PERSONALIDADE, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN TENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. MOTIVOS DO CRIME ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS A PRATICA DA INFRACAO; COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO; CONSEQUENCIAS

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 RITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SES S ENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO FICA, D E SDE JA, AUTORIZADO AO SR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PRO C ESSO CIVIL AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEF

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES, é REINCIDENTE (FL 280/285) CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL, DEVE SER FAVORáVEL FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, A FIM DE EVITAR PREJUíZO NO QUE TANGE à PERSONALIDADE, TENHO QUE DIANTE DA CARêNCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NãO Há C

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SENTIR DEVE -SE PORTANTO, CONSIDERá-LA FAVORáVEL A FIM DE EVITAR PREJUíZO CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME ESTãO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, íNSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTâNCIAS QUE ENVOLVERAM A PRáTICA DA INFRAçãO; CONSIDERANDO MENOS GRAVOSAS AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME, POIS OS OBJETOS FORAM DEVOLVIDOS; CONSIDERANDO QU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 397 forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ITALO HUGO SANTOS SILVA, Solteiro, Desempregado, RG 71828027, pai ANTONIO TADEU DA SILVA, mãe SANDRA HELENA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 16/12/1996, com endereço à Rua Tiradentes, 501, Afirma ser morado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1615 J.D.C. - - C.P.N. - - R.L.G. - - P.G. - - R.E.G. - - R.G. - - R.R.G. - - C.L.S. - - W.G. e outros - Ausentes as rés, intimadas, Raquel Leidiane Genaro, Roberta Érika Genaro, Renata Regina Genaro e Catarina Leite da Silva, sendo determinado ao defensor constituído das rés que justifique nos autos, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 246 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WANDER BENASSI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0138/2010 Processo 691.08.000364-3 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J. P. - J. A. dos S. - Aguarde-se a realiza