Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZAD A PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONF ORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA -LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROIBICAO DE OBTER A PER MISSAO OU HABILITACAO: EM QUE PESE NAO HAVER

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERAN DO QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO VE ICULO EMBRIAGADO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JAUMIR AN TUNES DE SOUZA PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES. NESSE SENTIDO: APEL ACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLA NTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER C UMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 YURI BRENDO GUIMARAES GONCALVES LUCAS ALEFE FERREIRA RAMOS PAULO HENRIQUE JOSE DE SOUSA PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA DANILO SOUZA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 39385 GO - SAMARA TORRES VIEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35255 GO - ANDREA GUIMARAES RODRIGUES 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ DESPACHO : DIANTE DO

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZ AM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AO JUSTICA RESTAURATIVA POR SEIS (

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 , SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; D) COMPARECER MENSALMENTE E M JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E) COMPROVAR FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCOOLISMO, NOS MOLDES DOS ALCOOLATRAS ANONIMOS, POR PELO MENOS OITO (08) MESES. CONDENO -O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA SANCAO PECU NIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CON

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 SENTENCIADO. MANTENHA-SE, TAMBEM, CONTATO TELEFONICO NO NUMERO CO NSTANTE A FL. 236, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. INDICADO O ENDERECO , EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. FICA AUTORIZAD O O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMAN A. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENT O JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. N

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANE SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 113695-07.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 613 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADELINO MINU DA SILVA VITIMA : GILVAN MARTINS DE SOUZA ADV ACUS :

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ESCRIVÃO(Ã) : MARIDALVA ALMEIDA PORTO JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 460581-30.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2164 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : BRUNO PEIXOTO SANTOS BORGES ADV ACUS : 31507 GO - GUILHERME RIBEIRO GODOY DESPACHO : DIANT

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 21/05/2019 218159-48.2017.8.09.0175 1761 ACAO PENAL JUVERCINA GOMES DA COSTA CLAUDIO GONCALVES DE ALMEIDA 45037 GO - SANTIAGO RODRIGUES DE MOURA 54485 GO - DANIEL SILVA CAMPOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JUVERCINA GOMES DA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT