Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 41726 Acórdão Processo Nº ROPS-0010951-97.2017.5.15.0104 Relator LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO RECORRENTE DIAN REIS DE SOUSA ADVOGADO FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 314603/SP) RECORRIDO RVE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MARCOS ALMIR GAMBERA(OAB: 119981/SP) TERCEIRO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS INTERESSADO DOS EXCEPCIONAIS VOTO Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 19485 Justa causa trabalhista. Atestado falso. Conheço dos recursos ordinários interpostos, haja vista regularmente observados os pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Trata-se de reclamação trabalhista proposta pela Autora visando, entre outros títulos, a declaração de nulidade da pena de justa causa que lhe foi aplicada e, em consequência, o pagamento de indeniz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2972 sentença guerreada, posto figurar perigo as manobras comprovadamente feitas pelo réu para fugir a legítima ordem de parada. Ainda, a desobediência a ordem de parada não tinha fundamento legítimo, não podendo ser admitido o fato de o réu cumprir regime prisional que o impedia de permanecer na via pú

Publicações Judiciais I ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V. - Precedentes do STF. VI. - Agravo não provido.(AI-AgR539291/RS-RIO GRANDE DO SUL, AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 04/10/2005, DJ 11-11-2005, PP-00043 grifos nossos) E ainda: RTJ 94/462; RTJ 105/704 e RTJ 107/661; AGRAG 206.164; RREE 223.744-7; RREE 227.770-5; RREE 163.136; RREE 225.400; RREE 134.330; AGRAG 183.380; AGRAG 204.134; AGRAG 196.674; AGRAG 178.323. Ante o exposto, não admito o recurso. Dê-se ciência. São Paulo, 17 de maio de 2012.

Publicações Judiciais I ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V. - Precedentes do STF. VI. - Agravo não provido.(AI-AgR539291/RS-RIO GRANDE DO SUL, AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 04/10/2005, DJ 11-11-2005, PP-00043 grifos nossos) E ainda: RTJ 94/462; RTJ 105/704 e RTJ 107/661; AGRAG 206.164; RREE 223.744-7; RREE 227.770-5; RREE 163.136; RREE 225.400; RREE 134.330; AGRAG 183.380; AGRAG 204.134; AGRAG 196.674; AGRAG 178.323. Ante o exposto, não admito o recurso. Dê-se ciência. São Paulo, 17 de maio de 2012.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO RVE ENGENHARIA LTDA MARCOS ALMIR GAMBERA(OAB: 119981/SP) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 41729 VOTO Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos de Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS admissibilidade. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tend

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 381 O requerente afirma que a atenuante da menoridade (art. 65, inc. I, do CP) deixou de ser reconhecida e, consequentemente, a punibilidade não foi extinta pela prescrição. De fato, o requerente, ao tempo do fato, ocorrido em 31/01/2005, o requerente possuía 19 (dezenove) anos de idade, uma vez que nasceu em 04/11/1985 (doc. Id nº 4714853, p. 82). Todavia, a atenuante do art. 65, inc. I, do CP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NUNES Denílson Matias dos Santos, brasileiro, guarda municipal, portador do CPF n. 970.183.921-87, RG 1093124 SSP/MS, nascido em 23/11/1981, em Araçatuba/SP, filho de Laudelino dos Santos e Dilva Martins do Santos e Marcelo Nascimento Nunes, brasileiro, marceneiro, nascido em 24 de outubro de 1968, em São Paulo, portador do CPF n. 095.387.798-19 e RG 495791 SSP/MS, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, como incursos nas penas do crime tipificado no art. 34, parágrafo único, i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NUNES Denílson Matias dos Santos, brasileiro, guarda municipal, portador do CPF n. 970.183.921-87, RG 1093124 SSP/MS, nascido em 23/11/1981, em Araçatuba/SP, filho de Laudelino dos Santos e Dilva Martins do Santos e Marcelo Nascimento Nunes, brasileiro, marceneiro, nascido em 24 de outubro de 1968, em São Paulo, portador do CPF n. 095.387.798-19 e RG 495791 SSP/MS, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, como incursos nas penas do crime tipificado no art. 34, parágrafo único, i

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 ADVOGADO Sônia de Fátima Calidone dos Santos(OAB: 124142/SP) MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD(OAB: 246875/SP) FUNDICAO IMBILINOX LTDA. GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB: 157788/SP) IMBIL SERVICE LTDA GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB: 157788/SP) IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB: 157788/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1818 Relat