Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 XA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIEND I, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PE NAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENI ENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRIC

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AUTOS NR. : 1574 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ALEXANDRA DANIELA FERREIRA MOURA REQUERIDO : JASCILON ALVES NASCIMENTO DESPACHO : RELATADOS, DECIDO. TENDO EM VISTA QUE A NOTICIA DE QUE ALEXANDRA DANIELA FERREIRA MOURA HAVIA SE RECONCILIADO COM O ACUSADO APOS O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NESTE PROCESSO, TEN HO QUE ESTAS PERDERAM

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/07/2016 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 50

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 RA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OCORRE NDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NESSES CASOS, EM 08 (OITO ) ANOS, E EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IV E V, DO CODIGO PENAL. POIS BEM. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO EST ADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODE R GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQU

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETR OATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. AINDA, EM RAZAO D O DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEB IMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTE SES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS RESUMID AMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, D O ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENH A COMETIDO UMA INFRACAO PENAL

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QU AIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO D E EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O P RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPL INA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENI

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESC RICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETA NTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA ME LHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO EST

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 IMPORTANCIA, POIS POUCAS SAO AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTIFICA VEIS POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBR ESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A AT IVIDADE JURISDICIONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, D O MINISTERIO PUBLICO ASSIM, INUTIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE, NO CAS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ACAO PENAL EDNAMAR LOPES VALADAO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO 31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL AUTOS N. 2012.0389.2402 INFRACAO PENAL: ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL ACU SADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO DATA