Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 1133 envio de comunicações para os canais supracitados valerá, para todos os fins legais, como intimação, salvo pedido expresso em sentido contrário da parte, devidamente motivado, computando-se os prazos na forma da intimação eletrônica via portal. Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1608 de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo dessa fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1607 assim, a suficiência das medidas alternativas ao cárcere, previstas no art. 319, do Código de Processo Penal. Em arremate, acena com a nulidade da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, sem a prévia abertura de vista à defesa. Pois bem. Em que pese aos argumentos expendidos na impetração, as circunstân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 787 internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.§ 2º O término da internação involuntá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1625 1ª Vara COMARCA DE MONTE ALTO - SP PRIMEIRA VARA JUDICIAL - SEÇÃO CRIMINAL JUIZ DE DIREITO - GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA PROCESSO CRIME Nº 0003700-59.2014.8.26.0368 CONTROLE Nº 1156/2014 JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ERIVALDO DA SILVA e GREGORY MAIKOLL DELALIBERA. Intimação das defesas da r. sentença: JOS

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1694 406 pai José Aguiar, mãe Maria de Lourdes Silva Aguiar . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1491 para a decretação da prisão preventiva. O MP manifestou-se contrariamente (fls.10/11).Consta dos autos que o acusado teve um relacionamento amoroso com a menor Rayani Monize de Souza Santos, filha da vítima Luciani Aparecida de Souza, sendo que dessa união tiveram um filho, que não está registrado em nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 110 da denúncia, enquanto que a Defesa quer a absolvição por insuficiência de provas.Assevera que não se admite o testemunho infantil como prova isolada, sendo preciso considerar o contexto de brigas e agressões entre o casal; em caráter subsidiário, quer que a pena seja aplicada no mínimo, permitindo-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 2502 mesmo sentido seu depoimento na fase inquisitorial, quando inclusive apontou o nome do réu como a pessoa que foi detida em poder do bem subtraído (fl. 29). A testemunha de fl. 169 nada sabe de relevante sobre os fatos, somente que houve o furto do interior do veículo, dando razão a elaboração de boletim de o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ao passo que a Defesa sustentou: “MMª Juíza, ante a instrução processual restaram comprovadas a autoria e a materialidade tipificada na exordial acusatória, tanto pelo depoimento das Testemunhas, quanto pela confissão do Acusado. Isto posto, a Defesa pugna pela a aplicação da pena base no mínimo legal ante as circunstâncias pessoais do acusado, bem como aplica�