Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3101 O feito já foi devidamente instruído às fls. 114/117, com encerramento da instrução, sendo extinta a punibilidade quanto ao delito do artigo 147 do Código Penal e oferecida suspensão condicional do processo no que tange ao crime do artigo 28 da Lei 11.343/06, benefício aceito pelo acusado. Após, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1213 por ora, o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a concessão da liminar. A medida liminar em habeas corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato, através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem. Em outras palavras, a concessão de liminar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2247 523 OLIVEIRA (OAB 319280/SP) Processo 0001989-64.2012.8.26.0699 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Oscar Washington Barboza - Marcos Alberto Alcalai - Vistos.MARCOS ALBERTO ALCALAI e OSCAR WASHINGTON BARBOZA, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 870 medida postulada, que é exceção em caso de “habeas corpus”, INDEFIRO a liminar, cabendo a d. Turma Julgadora decidir sobre a matéria em sua extensão. Requisitem-se as informações com URGÊNCIA, ouvindo em seguida a Douta Procuradoria Geral de Justiça. Des. Antonio Carlos Machado De Andrade Relator - Magistrado(a) Machad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 2620 Condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária de 100 UFESPs, na forma do art. 4, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03. Em razão da justiça gratuita que deve ser concedida para possibilitar a ampla defesa e do fato de serem os réus defendidos por defensores nomeados, as custas não serão exigi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Vistos em sentença e etc. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em face de PAULO RENATO BITTENCOURT DA SILVA, nos autos qualificados, como incursos nas penas do o art. 157, § 2.º, I, do CP, art. 157, § 2.º, I e II, c/c art. 14, II, ambos do CP, e art. 244-B do ECA. Consta na peça acusatória que: “... no dia 20 de abril de 2017, por volta das

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de 03 (três) salários mínimos, parcelado a critério da VEMEPA, a ser convertido em favor dos herdeiros da vítima fatal, nos termos do art. 45, §1º do CP. Justifico que tal valor foi fixado com base nas circunstâncias do crime e nas condições financeiras do acusado. Caso não haja interesse de recebimento do quantum acima por parte dos herdeiros da vítima fatal, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1939 134 Criminal para instrução e julgamento do presente feito.Ante o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com arrimo no art. 109, do Código de Processo Penal, sem prejuízo do aproveitamento dos atos decisórios já praticados, determino que sejam os respectivos autos, imediatamente, encaminhados ao Juizado Especial com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1827 208 disponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Nenhuma informação disponível \>\> DECISÃOVisa o presente Inquérito Policial a apuração da morte de Felipe Luiz da Silva, ocorrida em 29 de agosto de 2010, por volta das 02h, na Rua Boa Vontade, Bairro Levada, nesta capital.Da análise das provas colacionadas aos pre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2156 242 pecuniária, em conformidade com o disposto pelo artigo 686, do CPP; Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado comunicando a Condenação do réu Cláudio Fernando dos Santos, conforme disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral e art. 15, III da Constituição Federal; Oficie-se ao Instituto de Identificação