Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministério Público Federal que, no dia 21 de fevereiro de 2018, por volta das 08h20min, PAULO DE LIRA fora surpreendido, na Rodovia SP 255, nas proximidades do Município de Barra Bonita/SP, no interior do veículo FORD/CARGO 816 S, ano 2014/2015, placas AZD-8764, que continha em seu interior um rádio PX da marca YAESU, modelo FT-2900, transportando, importando e mantendo em depósito, em proveito próprio e/ou alheio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO Nº 0011266-89.2013.403.6181AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: RAFAEL TEJADA SOARES SANTANAVistos e etc.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra RAFAEL TEJADA SOARES SANTANA e José Fernando da Silva por considerá-los incursos nas penas do artigo 155, 4º, I e IV, combinado com o artigo 14, II, todos do Código Penal. Narra a denúncia que RAFAEL e José, em 03 de setembro de 2013, foram surpreendidos por policiais militares quando tentavam retirar de cofres da agência Rapo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016, por volta das 08h00min, no local conhecido como Igrejinha, próximo ao município de Mundo Novo/MS, ADEMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, dolosamente, transportou, após importar, do Paraguai para o Brasil, mercadoria proibida de origem estrangeira - a saber, 4.500 (quatro mil e quinhentos) maços de cigarros de origem paraguaia das marcas EIGHT, FOX e EURO que não possuem registro na ANVISA, apesar de exigível.Segundo consta nos autos do inquérito policial em epígrafe, nas circunstâncias de