Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 232 apreensão objetivando descortinar a presente ORCRIM, e, após o deferimento desse conspícuo juízo, foi dado continuidade à operação iniciada no dia 15 de março, resultando no cumprimento de seis mandados de prisão, além de cinco de busca e apreensão. Nesse trilhar, foram presos em flagrante: I) CLAUDIO MOISES GOUVEIA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 882 conforme preceitos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c)Expeçam-se guias de execução definitiva, a ser remetida ao juízo das execuções, para acompanhamento do cumprimento da pena. Isento os condenados do pagamento das custas processuais em face de suas explícitas condições de miserabilidade. Juazeiro do Norte/CE, 14 de dezembro de 2018. Maria Lúcia Vi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 649 condenação, a pena seja aplicada no mínimo legal com a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77 do Código Penal. Relatado. Decido. 2. Fundamentação Não foram deduzidas preliminares de mérito. Narra a denúncia, que nos dias 16 e 20 de fevereiro de 2019, na Rua Francisco Gomes Cabral, n 152 o acusado ameaçou e ofendeu a integridade física de sua companheira Ma

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2770 817 substituição por restritiva de direitos, vez que o réu preenche os requisitos do art. 44 do CP, especialmente pela pena não ser superior a 4 anos de reclusão, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em: (i) conversão do valor pago a título de fiança (fl. 40) para pagamento de prestação pecuniária em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1479 Intime-se - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP) Processo 1004496-79.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Abraão de Castro Ramos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 624 Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. § 7º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais ou quando não for realizada a adequação a que se refe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 622 cuidou da colaboração premiada na esfera do tráfico de entorpecentes e aos artigos 86 e 87 da Lei n.º 12.529/11 dispuseram sobre o acordo de leniência). Essa opção legislativa de ampliação das hipóteses de oportunidade na ação penal pública o que valoriza a função acusatória (na medida em que entrega ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 417 CRIMINAL. - ADV: DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP) Processo 0011750-44.2016.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 070/2.13.0002375-9 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - RS) - Justiça Pública - Maurício Júnior Pires - 1- Para audiência deprecada, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 476 Processo 0000753-50.2015.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Ronaldo Estevão Oliveira da Costa - Ciência da expedição de Carta Precatória à Comarca de Sorocaba, para oitiva de testemunha arrolada pela acusação, devendo acompanhá-la até seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 2241 prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 115, da LEP - da pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa. Pena esta que substituo por DUAS penas RESTRITIVAS DE DIREITOS, a primeira na modalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo