Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3138 469 resultar na decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006, e do artigo 312, parágrafo único, c/c art. 313, III, ambos do Código de Processo Penal, além de incidir nas penas do Art. 24-A da Lei Maria da Penha. Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 233 ainda, na absolvição do acusado. Como se constata, o conjunto probatório é harmônico, robusto e contundente em apontar o recorrente como autor do crime, conforme narrado na exordial acusatória. O depoimento da vítima e das testemunhas revelam não só a ocorrência do crime, mas também suas peculiaridades. Mantida, assim, a condenação pelo crime tipificado no art. 217A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1375 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2020 Processo 0000967-84.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Alex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1600 de Justiça, para parecer e intime-se a defesa para se manifestar sobre eventual oposição ao julgamento virtual. São Paulo, 2 de abril de 2020. CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - - 10º Andar Nº 2063144-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO NO CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE BLOQUEIO NO DETRAN. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. VENDA OCORRIDA ENTRE PARENTES DE PRIMEIRO GRAU PAI/EXECUTADO E FILHA/ADQUIRENTE. FATOS DESCRITOS NA INICIAL QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 85. § 11, DO CPC/2015. 1. Não é nula a sentença qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conta que os cheques avalizados já tinham sido apresentados e devolvidos uma vez; que Fernando foi à prefeitura para colher o aval do prefeito; que Fernando não é vítima; que EDMAR e Fernando estavam arquitetando extorquir trezentos mil reais da prefeitura; que o prefeito tinha adimplido parte da dívida em dinheiro e, posteriormente, teria entregado dez vacas para pagar o restante dos cheques que havia avalizado. Disse que seu erro foi dar crédito para as pessoas erradas; que é mentira a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2563 388 se de sua distração, arrebatou o bem das mãos daquela e empreendeu fuga, tomando rumo ignorado. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 20 de abril de 2018. Juíza de Direito Tit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 560 e 130/131); e uma informante do juízo (fls. 132/134). Não foram arroladas testemunhas de defesa. Por fim, o réu foi interrogado (fls. 135/139). Encerrada a instrução, as partes nada requereram, nos termos do artigo 402 do CPP. Os debates foram convertidos em memoriais. Em alegações finais, o representan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2359 chegada da polícia. Em audiência, reconheceu o acusado sem sombra de dúvidas (mídia de fl. 127). Fabiano de Souza Pontes, sobrinho da vítima, corroborou integralmente os fatos por ela narrados, reconhecendo também o réu em audiência (mídia de fl. 140). Finalmente, os policiais militares responsáv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2019 ADV: LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COÊLHO (OAB 1975/AM), ADV: NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES (OAB 5872/TO), ADV: EGUINALDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 3761/AM) - Processo 0020653-62.2005.8.04.0001 (001.05.020653-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fur