Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA OFENDIDO : JOSIELIA GOULART DE AQUINO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO ILUSTRE REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 70/73), JULGO EXTINTA A PUNIBILID ADE DO ACUSADO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA PELA PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA ANTECIPADA, COM F

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 36, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO FRANTIESC O OLIVEIRA FREITAS, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO P ENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, SE NECESSARIO, VIA ED ITAL. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAU

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DE FATIMA ACUSADO : FERNANDO PERES DA SILVA ADV ACUS : 27169 GO - FABRINA DARELLI VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS ACIMA AL INHAVADOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA D ENUNCIA, PARA DESDE LOGO ABSOLVER O ACUSADO FERNANDO PERES DA SIL VA, COM FUNDAMENTO N

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 II - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENTE C A SO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA D E CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO A GENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NA

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 CA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO E RENUNCIA FEITA PELA OFENDIDA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTIN TA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCIS OS V E VI, DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM ENTO DO FEITO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, DO CP) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO. DETER MINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE NCIA SE EXISTENTES E REFERENTE AS MESMAS PARTES E AO PRESENTE B.O . CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM O ENUNCIAD

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ER MINISTERIAL PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO. HOMOLOGO, P OR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO E RENUNCIA FEITA PELA OFENDIDA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSIM, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DEAGLES BATISTA TEIXEIRA, C OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISOS V E VI,

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. AURILANDIA-GO, 10 DE JUL HO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 178526-59.2016.8.09.0015 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : GLG VITIMA : KMC ADV MENOR : 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, AUSENTE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 189 DO ECA, N

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LIBRAIS FERREIRA GOMES VITIMA : MARINA APARECIDA SOUZA GOMES ADV ACUS : 34235 GO - AIRES SILVA LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO (FLS. 28/29-VERSO), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DO ACUSADO LIBRAIS FERREIRA GOMES PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADA COM CONSEQUE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 CONSAGRADO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. ANTE O EXPOSTO, JULGO I MPROCEDENTE A PRESENTE DENUNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO FABIANO DOS SANTOS TAVARES, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O RECOLHI MENTO DOS MANDADOS DE PRISAO PORVENTURA EXPEDIDOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 137/11 DO CONSELHO NACIONAL DE JUS