342 resultados encontrados para penas aplicadas perfazendo - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 URANCA DE SUA RESIDENCIA PARA ARMAZENAMENTO E PRATICA DO DELITO E AINDA APROVEITAVA-SE OS EVENTOS QUE FAZIA E PARTICIPAVA PARA FAC ILITAR A PRATICA DELITIVA E AINDA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A GR ANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS EM PODER DO M ESMO, RESTA EVIDENCIADO A NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NA ANALISE D ESTA CIRCUNSTANCIA; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 212/213, O CONDENADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR FATO ANTERIOR AO AQUI NARRADO, APESAR DE SER TECNICAMENTE PRIMAR IO; (PREJUDICIAL) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO Q UANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 - QUANTO A PERSONALI DADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 IVO E A COLETIVIDADE; NO QUE CONCERNE A QUANTIDADE DE DROGA APREE NDIDA ENTENDO QUE E MEDIANA, PORTANTO, NEUTRA; QUANTO A NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO EM PODER DA CONDENADA ("COCAINA"), VIS LUMBRO QUE E DAS MAIS DEVASTADORAS PARA A SAUDE HUMANA, O QUE ACA BA POR DESFAVORECE-LA; DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 RMA (FACAO) E EM CONCURSO DE PESSOAS, TORNANDO A REPRIMENDA DEFIN ITIVAMENTE IMPOSTA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO AR TIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CO NDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS PARA O CASO EM ANALISE ; 7 QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE T EM NOTICIA DE AMEACA OU VIOLENCIA PROVOCADO PELO ACUSADO; 8 QUANT O AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE. LEVANDO-SE EM CO NSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 IAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME AS PROVA S PRODUZIDAS; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRI ME: NORMAIS PARA O TIPO DO DELITO; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO D ELITO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 O COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATI CA DELITIVA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS APRECIADAS, NAO SEREM TOTALMENTE DESFAVORAVEIS AO REU E COM BA SE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROV ACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QU ATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSADO, OU SEJA, EM 01(UM) ANO, 09(NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) D IAS DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06(SEIS) ANOS, 03(TRES) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MUL TA. CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 3. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: C ONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO, QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, TINHA TOTAL CONHECIMENTO DA ILIC ITUDE DE SUA CONDUTA, E QUE ERA DE SE EXIGIR, DADAS AS CIRCUNSTAN CIAS, COMPORTAMENTO DIVERSO DO EMPREENDIDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO A PERSON ALIDADE DO AGENTE: A PERSONALIDADE DO AGENTE E VOLTADA PARA A PRA TICA DE DELITOS, CONFORME SE COMPROVA PELA DOCUMENTACAO JUNTADA N OS AUTOS AS FLS. 125/127; QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DE LITO: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FOR