Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIR AMENTE IMPUTAVEL E PODENDO SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIE NCIA NA EPOCA DOS FATOS; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CO NFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 125/127 RESPONDE E RESPONDEU A VARIOS OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENA L CONDENATORIA TRANSITADO EM JULGADO EM 23/

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PE RSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TAL MISTER. QUANTO AOS MOTIVOS, AS CI RCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E AN TIJURIDICO PRATICADO; E CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A OCORRENCIA

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 EL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CO NDUTA; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: O ACUSADO CONFORME C ERTIDAO FLS. 165/167, POSSUI CONDENACA POR CRIME DE ROUBO NA COMA RCA DE TRINDADE, POSSUINDO MAUS ANTECEDENTES; (PREJUDICIAL) 3 - Q UANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS O ACU SADO TINHA EMPREGO FIXO, TRABALHANDO COMO A

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 RAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENAS APLICAVEIS AO ACUS ADO. VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA E M SEU PRECEITO SECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEV E GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FIC A, AINDA, O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, CA DA UM EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO MIN

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 MEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLU SAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA PARA OS DOIS DELITOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO TALES AUGUSTO COSTA DE FREI

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCAS PENAIS CON DENATORIAS COM O TRANSITO EM JULGADO, SENDO PORTANTO O CONDENADO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL). QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A ANALISE DA PRESENTE CIRCUNSTANCIA ENVOLVE A SITUACAO DO CONDENADO NOS DIVER SOS PAPEIS DESEMPENHADOS NA COMUNIDADE EM QUE VIVE. DOS AUTOS, EX TRAI-SE APENAS UMA QUE O CONDENADO, A EPOCA DO

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVA NTES, OU DE CAUSAS ESPECIAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. INCABIVEL A CAUSA DE DIMINUICAO DO 4 DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, NOS TERMO S DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S E A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 O DE PENA, CONSIDERANDO QUE O CONDENADO E REINCIDENTE, ESTABELECO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. B) DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. QUANTO A CULPABILIDADE DO CONDENAD O (AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO ACERCA DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA), CONSIDERO NORMAL A ESPECIE; CONSIDERANDO OS SEUS ANT ECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 167/173), QUE SAO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAS DE A UMENTO OU DIMINUICAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 775 (SETE CENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MIN

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS OS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RESTITUIDOS A VITIMA, AINDA, HOUVE UM PREJUIZO PSICOLO GICO GRAVE DEVIDO AS DESFECHO POSTERIOR DA ACAO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU N A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTES SAO FA