Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDERANDO QUE OS MOTIV OS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO TI PICO E ANTIJURIDICO PRATICADO; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VI TIMA E IRRELEVANTE, UMA VEZ QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDAD E; CONSIDERANDO QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, E GRANDE, C OM POTENCIALIDADE DE ATINGIR UM SIGNIFICAT

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 AIS JA ANALISADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU E LEVANDO -SE EM CONSIDERACAO QUE A PENA DEVE SER PROPORCIONAL AO FATO PRAT ICADO, FIXO A PENA-BASE, EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, TORNANDO -A DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT ES, ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, P

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DA CONDENADA, NORMAL PARA O CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAVORECE; CONSIDERANDO OS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 318/319), QUE SAO BONS, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERAN DO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCI

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEG AL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS M ERECENDO TAL CONDUTA SER TRATADA COM MAIOR SEVERIDADE QUANDO PRES ENTE APENAS UMA, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO CONDENADO, O

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA; QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE E REPROVAVEL UMA VEZ QUE O MESMO AFIRMOU QUE APOS ESTE DELITO EM TELA, PRATICOU N OVO CRIME DE ROUBO, INCLUSIVE FOI CONDENADO; QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, PRINCIP AL

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENC AO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUS AO E 614 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. LEVANDO EM CONSIDER ACAO A SITUACAO FINANCEIRA DOS DENUNCIADOS, ARB

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 CONFISSAO ESPONTANEA TORNO DEFINITIVA EM 01(UM) ANO DE DETENCAO E 07(SETE) DIAS MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO COM RELACAO AO CRIME C APITULADO NO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/03. 1 QUANTO A CULPABILID ADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACOR

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERANDO A S UA CONDUTA SOCIAL, QUE E RUIM, JA QUE, A EPOCA DOS FATOS, ERA DAD O AO CONSUMO DE DROGAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A CRIMINAL IDADE LOCAL; CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A S UA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENC IARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDERAN

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 PROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA D OS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTR A) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADA S NOS AUTOS AS FLS. 269/272, APESAR DE RESPONDER A OUTROS PROCESS OS, NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 Q UANTO A CONDUTA SOCIAL: CONFORME AS PROVAS P

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 SUMO DE DROGAS ILICITAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A CRIMINA LIDADE LOCAL; CONSIDERANDO A SUA PERSONALIDADE, TIDA POR VICIADA, VEZ QUE DENOTA, POR SUAS CONDUTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 122 /125, NAO TER A MINIMA PREOCUPACAO POR SEMPRE DESCUMPRIR A LEI, P OSSUINDO CLAROS TRACOS DE HOSTILIDADE, IRRESPONSABILIDADE E FRIEZ A; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUN