Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ONSIDERACAO O AUMENTO ADMITIDO PELO STJ POR CADA CIRCUNSTANCIAS D ESFAVORAVEL (1/8 DA DIFERENCA ENTRE A PENA MAXIMA E A MINIMA) E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A R EPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA-BASE EM 0 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2,

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ITUIDOS A VITIMA; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, CONDUTA E PERSONAL IDADE E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE REC

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 , ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E TER CONFESSAD O ESPONTANEAMENTE O DELITO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNAND O-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRA VANTE OU CONDICOES ESPECIAIS DE AUMENTO E DIM

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA E NO PERIODO NOTURNO, FATO Q UE FACILITOU A PRATICA DO DELITO;(PREJUDICIAL); 7 QUANTO AS CONSE QUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS PARTE DOS OBJETOS SUB TRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO PSIC OLOGICO SOFRIDO PELA VITIMA; (PREJUDICIAL). 8 QUANTO AO COMPORTAM ENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 EM QUESTAO; (NEUTRA) 7 - QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAI S PARA O TIPO PENAL ANALISADO; (NEUTRA) 8 - QUANTO AO COMPORTAMEN TO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA ( NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A PRECIADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUT

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 FOI RESSARCIDO; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA NAO S AO FAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLIC ADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELI TUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06(

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ENCIAS BANCARIAS, OU SEJA, AUMENTO A PENA EM 2/3, O QUE EQUIVALE A 01(ANO) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, PERFA ZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 02(DOIS) MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA D E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMIN UICAO DA PENA. ATENTO AS DETERMINACOES DOS A

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS DE RECL USAO E 20 DIAS-MULTA. APLICANDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREV ISTAS NO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, OU SEJA, TER CONFESSADO EM PA RTE A AUTORIA, DIMINUO A PENA EM 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 0 5 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QU

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 STANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU POIS APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMINIMO E E STAR ACOMPANHADA DE APENAS UMA CRIANCA, CIRCUNSTANCIA ESTA QUE FA CILITA A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: E STAS NAO FORAM GRAVES, POIS O BEM FOI RECUPERADO PELA VITIMA; 8 Q UANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 667 314 DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA CELIA ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2013 ADV: LEONARDO ANTONIO DE MOURA JUNIOR (OAB 15719/CE) - Processo 0142166-93.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: Jonas Kelvin Franca da Silva - De sorte que, para o primeiro delito, 157, § 2°, II c/c art. 14 , II do CPB, fixo-lhe a p