Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 APURADO QUANDO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O DENUNCIADO PRATICOU O DELITO NA TENTATIVA DE ENGANAR A JUSTIçA E SE FURTAR DA APLICAçãO DA LEI PENAL FACE OS ANTECEDENTES QUE POSSUíA; QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 O MODALIDADES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E, PORTANTO, CONFIGU RAM SANCOES DE MESMA ESPECIE. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE SU PERIOR DE JUSTICA.3. RECURSO PROVIDO.(RESP 1642346/MT, REL. MINIS TRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 17/05/2018, DJE 25/05/2 018). ASSIM SENDO, ATENTO AS PENAS ACIMA FIXADAS, PROCEDO A SOMA DAS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO UM TOTAL FI

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 E, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRAT ICADO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, UMA VEZ QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES D

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMA IS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIM A: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE P ARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APL ICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREV

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 GISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ-02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 235604-16.2016.8.09.0175 : 979 : ACAO PENAL : VITOR SANTOS MENESES IGOR CHAGAS XAVIER MARCIO JUNIO VIEIRA GONCALVES VITIMA : MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZA ROSA LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA HEBER VALDO NOGUEIR

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 . UNIFICACAO DAS PENAS DE DETENCAO E RECLUSAO. SOMATORIO. POSSIBI LIDADE. ART. 111 DA LEP. REGIME PRISIONAL. 1. NO CASO, O TRIBUNAL LOCAL ENTENDEU QUE, INTERPRETANDO O ART. 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL EM CONJUNTO COM O ART. 76 DO ESTATUTO REPRESSIVO, AS PENAS DE DETENCAO E RECLUSAO NAO PODERIAM SER SOMADAS INDISTINTAMENTE, EXECUTANDO-SE, NO CONCURSO DE INFRACOES, PRIME

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 UDICIAIS JA ANALISADAS E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO , FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME ABERTO, ART. 33, C, DO CODIGO PENAL. D DO CONCURSO DE CRIMES. NO S TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 69 DO CODIG

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 IXADAS, PROCEDO A SOMA DAS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO UM TOTAL F INAL DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, SEN DO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. SEGUINDO, NOS TERMOS DO ART. 33 , 2, "B", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. A PENA DE MULTA D

Seção II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: DESFAVORáVEIS, MAS DE CERTA FORMA NORMAIS PARA O CRIME EM ANáLISE; 7. QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: NãO HOUVE CONSEQUêNCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NãO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUíZO PROVOCADO PELO ACUSADO; 8. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA SENDO O ESTADO EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA . LEVANDO-

Seção II ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE RESPONDER POR OUTRO PROCESSO NESSA COMARCA, O RéU CONTINUA NA CONDIçãO DE PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: ESTA é REPROVáVEL, UMA VEZ QUE, NA éPOCA DOS FATOS O SENTENCIADO ERA DADO AO USO DE SUBSTâNCIAS ENTORPECENTES, CONFORME ATESTADOS DE FLS. 112/114; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO à