Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 IS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERD ADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PEN AS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATAM-SE DE CONDUTAS AUTONOMAS, SOMO AS PENAS APLICADA

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A P ENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CON DUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE F

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 CIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS HOUVE O PREJUI ZO FINANCEIRO QUANTO AOS DANOS NO VEICULO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRAT ICA DO DELITO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS APRECIADAS, QUE EM SUA MAIORIA NAO SAO FAVORAVEIS AO REU E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (N EUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REP ROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO O U OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM -SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ Q

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA O, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ERACAO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE TODA A SUA TOTALIDADE, OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE,

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ATORIA CO M O PRAZO DE 30 (DIAS) CASO O ORGAO MINISTERIAL REQUEIR A OU REST E INFRUTIFERA AS DILIGENCIAS, PROCEDA-SE A CITACAO POR EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS POR FIM, DE-SE VISTA DOS A UTOS A DE FENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR AS DEFESAS DOS ACUSAD OS MANOEL VICENTE FERREIRA, CARLIANO APARECIDO DE MELO E ALMERIND A MARIA GU IMARAES, DEVENDO ESTA APRESENTAR A

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 ACAO PENAL DYEGO HONALDO ROSA DA SILVA ALANDELON DE ARAUJO BARBOSA 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA