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penas da lei. int. cumpra - Página 114

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1.172 resultados encontrados para penas da lei. int. cumpra - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 04/11/2013 - Pág. 205 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1533 205 instruindo o ofício com cópia dos quesitos apresentados oportunamente. Oportunamente, será analisada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Int. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)

TJSP 22/11/2012 - Pág. 470 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 470 REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 176957/SP) Processo 0201668-67.2010.8.26.0100 (583.00.2010.201668) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Unilance Administradora de Consórcio S.c Ltda - José Antonio Alves Neto - Fls. 97/98: Em que pesem as razões trazidas, mantenho a decisão de fls. 9

TJSP 19/01/2011 - Pág. 1701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 1701 que houve exoneração automática do dever de alimentar com a maioridade civil do embargado. Por fim, a penhora é ilegal por se tratar de bem de família. Pois bem. Um célere resumo da ação apensada (autos 577.08.395246-9) clareará a decisão. Em sua inicial, o ora embargado executa o valor mensal de um

TJSP 08/06/2010 - Pág. 1118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 1118 Processo 577.09.418611-9 - Execução de Alimentos - Alimentos - P. V. F. - H. F. - Ciência às partes acerca da audiência de inquirição das testemujnhas arroladas pela autora designada para o dia 22 de junho de 2010, às 15:20 horas na 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jacareí/SP - ADV: DANI

TJSP 29/09/2010 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 1723 cota do MP de fls. 07 e verso. - ADV: VANDERLEI MOREIRA CORREA (OAB 264646/SP) Processo 577.10.038055-9 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S. T. de S. - E. D. R. de S. e outro - Deverá a autora dar atendimento à cota ministerial de fls. 26. Após, tornem ao MP. - ADV: FERNANDA FOWLER (OA

TJSP 06/11/2009 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 590 1423 para levantamento de valores pelos sucessores (na falta de dependentes) terá de ser requerido nos autos do correspondente processo. A dispensa do inventário ou de arrolamento só alcança os valores monetários expressamente discriminados na Lei nº 6.858/80 e no seu decreto regulamentador. Não são abrangi

TJSP 24/06/2010 - Pág. 930 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 740 930 quesitos, intime-se o Sr. Perito Dr. FLAVIO SANTOS COSTA, solicitando a designação de data para realização da perícia médica na parte requerida. Servirá o presente , por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, se o caso. Cum

TJSP 24/04/2019 - Pág. 4014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 4014 tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As pa

TJSP 13/01/2023 - Pág. 412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 412 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, não há como extrair em cognição sumária, a verossimilhança das alegações, decorrente de prova inequívoca, com base nos documentos juntados, eis que a parte autora firmou o contrato com a parte ré.Ademais, o

TJSP 16/06/2021 - Pág. 3466 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3466 juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos um indício sequer de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Ora, cabe ao exequente diligenciar e apontar a existência concreta de bens do devedor passíveis de

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