Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

muito excedê-la, salvo em situações excepcionais, expressamente justificadas. III - No caso concreto, denota-se que foi atribuído pela parte autora um valor principal estimado em R$ 7.464,00, sendo o valor almejado a título de danos morais (R$ 35.000,00) equivalente a mais de quatro vezes o valor econômico do benefício pleiteado, sem qualquer justificativa, de modo que não merece reparo a decisão agravada. IV - Agravo interposto pela parte autora improvido (art. 557, 1º, CPC). (E. Trib