Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1658 vista o(s) demonstrativo(s) apresentados pelo INSS, aguarde(m)se o(s) depósito(s), podendo o(a) Procurador(a) do autoria diligenciar junto ao Banco do Brasil agência Clóvis Bevilácqua quanto ao(s) depósito(s)”Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP) Processo 0014746-5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1639 nº 4.357 e 4.425, declarando a inconstitucionalidade da TR para atualização dos precatórios e definindo ainda: “2.2. ficam resguardados os precatórios expedidos, no âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Lei nº 12.919/13 e Lei nº 13.080/15, que fixam o Ipca-e como índice de correç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1548 Souza Farias - contr 320/04 - fls. 443 - ato(s) ordinatório(s):Proc - 320/04 - Ante os esclarecimentos/cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, manifestem-se as partes.Nada Mais. - ADV: AMARANTO BARROS LIMA (OAB 133258/SP), AMARANTO BARROS LIMA (OAB 133258/SP) Processo 0022355-30.2009.8.26.0053 (053.09.022355-4) - P

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 6814 realizado pela fazenda pública municipal há se dar por intermédio de requisição de pequeno valor. AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Sem razão. MUNICÍPIO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. Com a A norma instituída no § 12 do artigo 97 do Ato das Disposições Emenda Constitucional nº 62/2009, foi alterado o artigo 100 da Constitucionais T

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 8269 Recomendação nº 002/2011, da CGJT, porque não localizados bens ou numerário da devedora originária capazes de solver o REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÃO ATENDIDA. crédito exequendo. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Não tendo o Município Ademais, a subsidiariedade formal, declarada na sentença, com comprovado a existência de lei municipal prevendo valor teto

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 5164 Por fim, é imperioso salientar que, ao invocar o benefício de ordem em seu favor, o embargante sequer demonstra a existência de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÃO ATENDIDA. indícios de patrimônio exequível das demais devedoras (parágrafo PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Não tendo o Município único do artigo 827 do Código Civil c/c os artigos 794 e 795 do com

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 6133 das Disposições Constitucionais Transitórias pela Emenda 32.1991.5.01.0491, Terceira Turma, relator Rildo Brito, publicação Constitucional 37/2002 (40 salários-mínimos para Estados e para o em 06/11/2015). Distrito Federal e 30 salários-mínimos para Municípios): REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. MUNICÍPIO. LIMITE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO.

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6245 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, abaixo implantado pela Emenda Constitucional 62/2009 para a expedição reproduzido, tenho como certo que, ultrapassado o prazo sem a de Requisição de Pequeno Valor, aplica-se a regra geral prevista no edição da mencionada lei, hão de ser consideradas, a partir de inciso II do art. 87 do ADCT, que estabel

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 5651 publicação desta Emenda Constitucional para a referida Transitórias (TRT-1, AP 0002069-18.2012.5.01.0491, Quarta regulamentação. Verifico, no caso, que o Município não observou o Turma, relatora Tania da Silva Garcia, publicação em 02/03/2017). referido prazo, pelo que prevalece, assim, o patamar de 30 (trinta) salários mínimos (TRT-1, AP 0012116-51.2013.5

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6705 Distrito Federal e 30 salários-mínimos para Municípios): REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. MUNICÍPIO. LIMITE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009. Se o município não se PRECATÓRIO OU RPV. LEI MUNICIPAL. A jurisprudência do TST adequa ao novo sistema implantado pela Emenda Constitucional tem se posicionado no sentido de que vi