Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1346 232 diplomação efetivada pela Justiça Eleitoral, não prescindirá de sua manifestação, sob pena de ofensa aos postulados do devido processo legal, do juiz natural e do ato jurídico perfeito. 10. Assim, quando se nega ao suplente, sob o argumento de infidelidade partidária, o direito de exercer o cargo eletivo vago, tem-se inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1151 públicos por ela ocupados”. Sustenta que a determinação de perda de cargo ou função pública imposta pela r. sentença condenatória se restrinja tão somente à função pública de “Membro da Comissão de Licitação”, alegando que não teria cometido nenhuma infração relacionada ao cargo de escriturária. Depreende-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 27 parcelamentos ilegais “Jardim Praia do Sonho I” e “Jardim Vitória”, mediante o uso de “testas-de-ferro”.Durvalino e sua esposa Denise adquiriram uma área de aproximadamente 14 alqueires paulistas da propriedade de Sebastião Cardoso de Oliveira pelo valor de R$ 225.000,00 (fls. 337/338).Visando a ocu

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeça-se o ofício requisitório para pagamento da quantia de R$ 3.499,08 (TRêS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE OITO CENTAVOS), no prazo de 60 (sessenta) dias, ressalvados os casos de habilitação e eventual regularização de documentos por parte do(a) autor(a). Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se 0013991-55.2008.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301313746 - ADRIANO ANDRE DE SOUZA (SP212718 - CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES) X CA

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013/6301015790 - DORIVAL DOS SANTOS (SP286841 - FERNANDO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0052937-57.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301013434 - JOSE BENTO SCAVAZINI (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, fundada no artigo 269, IV, do Código de Processo Ci

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0011874-52.2012.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301372776 - NELSON NASSAR JUNIOR (SP141968 - FRANCISCO EDSON SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado. O atraso em seu cumprimento implicará a aplicação de penalidades, podendo o não cumprimento no prazo caracterizar impr

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeça-se o ofício requisitório para pagamento da quantia de R$ 3.499,08 (TRêS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE OITO CENTAVOS), no prazo de 60 (sessenta) dias, ressalvados os casos de habilitação e eventual regularização de documentos por parte do(a) autor(a). Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se 0013991-55.2008.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301313746 - ADRIANO ANDRE DE SOUZA (SP212718 - CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES) X CA

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 563 publicação do édito condenatório, em mãos do escrivão, em 23 de janeiro de 2018, ID-PJ-e n.º 4221357, lapso temporal superior, portanto, aos 04 (quatro) anos necessários à efetivação da prescrição na hipótese, impõe-se declarar-se extinta a punibilidade dos apelantes, em face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, efetivada desde maio de 2012 para Sirva

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5841 058/147 partidária do suplente empossado, uma vez que o autor afirma que esse e os suplentes subsequentes mudaram de partidos políticos, não estando mais aptos a exercer o cargo na condição de suplentes. Assim, compete à Justiça Eleitoral a apreciação da matéria, nos termos do art. 12, da Resolução n.º 22.610/2007. Vejamos: "MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE EM CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL. VAGA ABERTA EM DECORRÊNCIA DE CASSAÇÃ

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Ocorre que o o Acórdão transitou em julgado, os autos foram remetidos à origem, foi expedida guia de execução definitiva, conforme reforma procedida em grau de apelo e, em 25 de abril de 2019, o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Campos Belos, Dr. Fernando Marney Oliveira de Carvalho, expediu o Ofício nº 577/2019 direcionado ao Prefeito de Cabeceiras/GO