Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 São necessários dois requisitos concomitantes para o deferimento de medida liminar em sede de mandado de segurança, o fumus boni juris e o periculum in mora, além da não-produção do periculum in mora inverso ou reverso, que abrange, em sua plenitude, o chamado risco de grave lesão à ordem pública. Na falta de qualquer um dos requisitos legais, a providência limi

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 São necessários dois requisitos concomitantes para o deferimento de medida liminar em sede de mandado de segurança, o fumus boni juris e o periculum in mora, além da não-produção do periculum in mora inverso ou reverso, que abrange, em sua plenitude, o chamado risco de grave lesão à ordem pública. Na falta de qualquer um dos requisitos legais, a providência lim

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 São necessários dois requisitos concomitantes para o deferimento de medida liminar em sede de mandado de segurança, o fumus boni juris e o periculum in mora, além da não-produção do periculum in mora inverso ou reverso, que abrange, em sua plenitude, o chamado risco de grave lesão à ordem pública. Na falta de qualquer um dos requisitos legais, a providência lim

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 São necessários dois requisitos concomitantes para o deferimento de medida liminar em sede de mandado de segurança, o fumus boni juris e o periculum in mora, além da não-produção do periculum in mora inverso ou reverso, que abrange, em sua plenitude, o chamado risco de grave lesão à ordem pública. Na falta de qualquer um dos requisitos legais, a providência lim

Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NR.PROCESSO: 5247679.42.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. LIMINAR INDEFERIDA. PRESSUPOSTOS INEXISTENTE. PODER GERAL DE CAUTELA. Ainda que atuando sob o exercício do poder geral de cautela, a caracterização dos requisitos necessários ao deferimento da liminar, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 5240182.06.2018.8.09.0000 O magistrado singular, na decisão agravada, rejeitou a impugnação apresentada pelo banco ora recorrente, e, manejado recurso de agravo de instrumento, foi parcialmente provido tão somente para "determinar a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial do i. Juízo a quo; ou, caso esta não disponha de ferramentas para a con

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 5284955.73.2017.8.09.0000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5284955.73.2017.8.09.0000 COMARCA DE PIRES DO RIO RECORRENTE : JULMARA PEREIRA DE TOLEDO RECORRIDO : RODRIGO MENDES DE MIRANDA DECISÃO JULMARA PEREIRA DE TOLEDO interpõe recursos extraordinário e especial tendo

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 Irresignado, o banco aportou recurso de agravo de instrumento, o qual teve seu provimento negado para manter a decisão agravada (evento n° 24), resultando daí a interposição de recurso especial (evento n° 29). NR.PROCESSO: 5340537.58.2017.8.09.0000 O magistrado singular, na decisão agravada, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR.PROCESSO: 5141871.77.2018.8.09.0000 Estabelece o art. 1.019, inciso I, do CPC/15, que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. De outra parte, para concessão de qualquer das medidas os requisitos foram fixados no art. 300 do CPC/15, onde chega-se à conclusão de que

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 0316196.44.2014.8.09.0134 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0316196.44.2014.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A. RECORRIDO : JOSÉ FERREIRA DA COSTA DECISÃO BANCO DO BRASIL S/A. interpõe recurso especial, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, tendo em vista o teor do acórdão decorrente do julgamento de