Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NR.PROCESSO: 5265083.38.2018.8.09.0000 Dessa forma, está evidenciado o fundamento relevante. O periculum in mora encontra-se também demonstrado no caso, posto que o período de matrícula encerra-se no dia 15/06/2018. Sendo assim, por ora, em cognição sumária que a atual fase processual exige, entendo que deve ser concedida a tutela antecipada recursal pleiteada.

Seção I ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva reforma ou invalidação, nos termos do art. 304 do NCPC, tornando-se imutável se não houver questionamento no prazo de 02 (dois) anos. Agravo de instrumento (evento nº 1, NR.PROCESSO: 5021616.27.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO 2/12): inconformada, a sociedade empresária CEVEL CECÍLIO VEÍCULOS LTDA. interp

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE ELISÂNGELA MOREIRA MOURA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5403543.39.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5403543.39.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTR

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NR.PROCESSO: 5403502.72.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5403502.72.2017.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA MOURA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE A

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 5403586.73.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5403586.73.2017.8.09.0000 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE SIDILENE PEREIRA LIMA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : SERGIO CIOFFI e outro MARCELLO CONTI MARIELLA CONTI MARCIO CONTI SERGIO CIOFFI e outro Caixa Economica Federal - CEF ANDRÉ BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00281315220074036100 26 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos, etc, Intime-se se a parte agravada para apresentar contraminuta, nos termos do artigo 527, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 04 de sete

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 Ao final, alegando presentes os requisitos legais, pugna seja concedido o efeito suspensivo ao recurso, reformando-se a decisão agravada ao final. Recurso instruído com os documentos contidos no Evento 1. NR.PROCESSO: 5024251.78.2017.8.09.0000 Colaciona arestos para escorar suas teses. Preparo comprovado (Evento 1, Arquivo ComprovantedePagamentode Cust? ). É o rel

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 5265083.38.2018.8.09.0000 Dessa forma, está evidenciado o fundamento relevante. O periculum in mora encontra-se também demonstrado no caso, posto que o período de matrícula encerra-se no dia 15/06/2018. Sendo assim, por ora, em cognição sumária que a atual fase processual exige, entendo que deve ser concedida a tutela antecipada recursal pleiteada.

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 2. Consoante entendimento pacificado no Recurso Especial Repetitivo nº 1366721/BA, a medida liminar de indisponibilidade de bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, não está condicionada à comprovação de que a parte requerida esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora encontra-se implícito no

Publicações Judiciais I ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ii) ofensa aos arts. 535, bem como aos arts. 813 e 825 do Código de Processo Civil de 1973, ante a inexistência de fumus boni iuris para a decretação da indisponibilidade; iii) inexistência de periculum in mora para a decretação da medida, porquanto o recorrente e sua esposa não procederam à alienação de bens com o intuito de dissipar patrimônio; e iv) destaca várias inconsistências no PAD que tornariam nulo o procedimento. É o relatório. Passo a decidir. Recurso tempestivo, alé