Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 225 43 na inicial, a interditanda não possui qualquer condições de ministrar seus atos, necessitando de alguém que a auxilie, bem como preze pelo seu bem estar. Os requisitos essenciais ensejadores da presente medida são a prova inequívoca e verossimilhança da alegação, pressupostos estes que restaram cristalinamente demonstrados n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 63 117 dano à sua pessoa e ao seu patrimônio, devendo ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, cônjuge ou qualquer parente em linha reta em qualquer grau colateral ou até o 4o grau. É o caso dos autos. Na realidade, o que se depreende dos autos é que a antecipação se faz necessária e urgente. Ora, diante dos fatos narrados na inici

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : SERGIO CIOFFI e outro MARCELLO CONTI MARIELLA CONTI MARCIO CONTI SERGIO CIOFFI e outro Caixa Economica Federal - CEF ANDRÉ BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00281315220074036100 26 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos, etc, Intime-se se a parte agravada para apresentar contraminuta, nos termos do artigo 527, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 04 de sete

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 Noutra senda, assinala que o periculum in mora encontra-se configurado em duas hipóteses, quais sejam, o prazo concedido à municipalidade para efetivar a matrícula ou efetuar o pagamento na rede privada, que é bastante exíguo, e a possibilidade de bloqueio de verbas públicas. NR.PROCESSO: 5399197.11.2018.8.09.0000 Pleiteia a atribuição do efeito suspensivo ao rec

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5108345.85.2019.8.09.0000 “Art. 561 - Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação ad posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.” Feitas tais considerações, entendo que está demonstr

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 185 André Felipe: Vou te enviar agora Enviado documento Helder: ó dia 3? Vc está brincando comigo Se for dia 3 isto é molecagem Estou me f......(palavrão...retirado pelo relator) aqui por que vcs não entregaram dia 15 Minha paciência acabou Vc está ganhando uma fortuna Qual é a cubagem da carga? Estou tentando outro caminho de frete A Vale está dizendo que vc só tem 50 respiradores André Felipe:

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR.PROCESSO: 5042364.46.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042364.46.2018.8.09.0000 AGRAVANTE: WALDENIR IRIAS FRANCO AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS RELATOR: Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por WALDENIR IRIAS FRANCO em face da decisão proferida nos autos da ação de cobrança proposta em

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 2. Consoante entendimento pacificado no Recurso Especial Repetitivo Nº 1366721/BA, a medida liminar de indisponibilidade de bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, não está condicionada à comprovação de que a parte requerida esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora encontra-se implícito n

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 2- Sendo o agravo de instrumento um recurso secundum eventum litis, deve o tribunal ater-se apenas ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, merecendo modificação apenas quando evidente sua ilegalidade, arbitrariedade, teratologia ou temeridade, o que não ocorreu neste caso. NR.PROCESSO: 5496049.34.2017.8.09.0000 que a parte requerida esteja dilapidando seu patrim

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 COMARCA APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE CINTHIA PEREIRA LIMA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5482565.49.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5482565.49.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.