Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 Dessa forma, está evidenciado o fundamento relevante. O periculum in mora encontra-se também demonstrado no caso, considerando a estipulação de prazo para a efetivação da matrícula. NR.PROCESSO: 5582828.55.2018.8.09.0000 Medicina Veterinária, comprovando, desse modo, a princípio, ter plena capacidade para cursar o ensino superior. Sendo assim, por ora, em co

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 5496049.34.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5496049.34.2017.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA ZANDER FÁBIO ALVES DA COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA LIMINAR. INDISPONIBILIDA

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 5157073.31.2017.8.09.0000 conheço e desprovejo o agravo de instrumento, mantendo inalterada a decisão recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. É o voto. Goiânia, 05 de outubro de 2017. Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau 2/A AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5157073.31.2017.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO R

Seção I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 Compulsando os autos, tenho por presentes os requisitos necessários para a concessão da medida. Isso porque, a penhora on line constitui ato de constrição judicial de numerário efetivado em processo de execução/cumprimento de sentença que visa a individualização de quantia do devedor em instituição bancária no interesse de satisfazer o crédito exequendo e e

Seção I ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 É o sucinto relatório. Decido. 1. Ausência do fundamento relevante NR.PROCESSO: 5318862.17.2016.8.09.0051 Instada a manifestar-se acerca a ausência de documentos necessários à instrução do feito, a reclamante juntou (Evento 21) novamente a notificação encaminhada à devedora. A concessão de liminar sobrestando os efeitos do v. acórdão fustigado depende do p

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR.PROCESSO: 5157073.31.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5157073.31.2017.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA TOBIAS ALVES RODRIGUES JÚNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMIN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 63 119 a medida pleiteada se faz necessária. O que se verifica é que o interditando pessoa com graves problemas, como agravante de sua situação de saúde, o interditando é usuário de entorpecentes os quais foram devidamente comprovados através do documentos de fl.07 à 11 . Ora, a interdição em casos como este nada mais é do que

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3095 91 débitos em aberto, indicando que a unidade consumidora se encontrava paralisada há um ano. 3. Verifica-se, ainda, o aparente error in judicando na afirmação de que houve preclusão da possibilidade de concessão de tutela provisória, vez que a literalidade da norma estabelecida no parágrafo único, do art. 294, do CPC, indica que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 290 69 requisitos essenciais ensejadores da presente medida são a prova inequívoca e verossimilhança da alegação, pressupostos estes que restaram cristalinamente demonstrados na presente ação. Ademais, nada obsta que a presente medida seja revertida após uma prova contundente nos autos. O primeiro pressuposto, fumus boni juris, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1103 se revele bem tangível desde logo, o periculum in mora, encontra-se evidenciado, visando evitar os desastrosos efeitos que um protesto pode acarretar para o suposto devedor de título emitido sem causa. Assim, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja(m) comunicado(s) o(s) Tabelionato(s)