Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 AGRAVANTE JEOVA LEITE CARDOSO AGRAVADO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5136459.05.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5136459.05.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ‘SECUNDUM EVENTUM LITIS’. INDISPONIBILIDADE DE BE

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5292252.34.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5292252.34.2017.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA EDIVALDO CARDOSO DE PAULA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. VALOR. PREJUÍZO AO

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 EMBARGANTE EDIVALDO CARDOSO DE PAULA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMBARGADO RELATOR CÂMARA NR.PROCESSO: 5292252.34.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5292252.34.2017.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 11/J NR.PROCESSO: 5107557.42.2017.8.09.0000 Goiânia, 24 de agosto de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107557.42.2017.8.09.0000 AGRAVANTE INVENTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚ

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 AUTORIDADE COATORA TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MM Juízo 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ MARCOS BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Intimado(s)/Citado(s): - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A DESTINATÁRIO(S): DEBORA VALE FERREIRA JOAO CANDIDO MARTINS

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 4622 os locais de guarda das mesmas. Alega que a concessão da liminar CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO para reformar o ato coator é imperiosa para o restabelecimento da A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem ordem jurídica e do prestígio do Texto Constitucional, pois somente faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e ce

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5203 Para o Superior Tribunal de Justiça, a medida cautelar em exame, própria das ações regidas pela Lei de Improbidade Administrativa, não está condicionada à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora encontra-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade na ação d

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Ao final, requer a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Preparo dispensado (art. 1007, §1º, CPC). NR.PROCESSO: 5037375.31.2017.8.09.0000 Ressalta que o periculum in mora encontra-se evidente, por ter o agravante recebido os repasses nos últimos exercícios financeiros do ICMS – Ecológico, sendo que o não recebimento pode acarretar lesã

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AGRAVANTE INVENTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5107557.42.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107557.42.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PER

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 Por sua vez, o periculum in mora encontra-se presente na medida em que a Agravante poderá ter a distribuição da Ação de Cobrança de Seguro DPVAT por ela proposta, cancelada, caso não recolha as custas iniciais, das quais podem ser, em tese, dispensada. NR.PROCESSO: 5299817.83.2016.8.09.0000 Consta dos autos que a Agravante Thalita Fialho de Medeiros foi desligad