Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 N. 0713013-29.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAQUEL CAVALCANTI MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS. Adv(s).: DF2600500A - ROBERTO DA GAMA CIDADE. R: CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA. Adv(s).: Nao Consta A

Publicações Judiciais I ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se, baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem. São Paulo, 06 de março de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003824-25.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.003824-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES SUPERMERCADO VARANDAS E AMORIM LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO

Seção I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 Conforme se observa, a eficácia da decisão combatida poderá ser suspensa, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrado a probabilidade de provimento do recurso. Assim, por vislumbrar prima facie a presença dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada pela agravante,

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva notificado para desocupar voluntariamente o imóvel, de acordo com o documento acostado no evento nº 01 dos autos recursais, p. 57, quedando-se inerte. NR.PROCESSO: 5216340.94.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Noutro vértice, obtempero que o periculum in mora encontra-se evidenciado no caso sub judice, já que todas

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 A propósito: “… Consoante entendimento pacificado no Recurso Especial Repetitivo nº 1366721/BA, a medida liminar de indisponibilidade de bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, não está condicionada à comprovação de que a parte requerida esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora encont

Publicações Judiciais ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.00.02313-7/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : PHILIPPI S/A SUCESSOR ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO : : : : : PHILLIPI AUTOMOVEIS S/A SANDRA MARCIA RIBEIRO DE CASTRO MARCELO MAY PHILIPPI DANIELLE PELICIOLI SARTORI ALTAMIRO ROGERIO PHILIPPI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Rejeito o requerido pela Fazenda Nacional (fls. 671-672 e 692694).Tenho que não se encontram presentes os requisitos para conc

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 Pondera que os agravados teriam direito de permanecer no imóvel se estivessem presentes 3 requisitos: prazo determinado, cláusula de vigência e averbação do contrato no registro de Imóvel. NR.PROCESSO: 5311623.18.2016.8.09.0000 Argumenta que o juiz a quo afirmou categoricamente que os agravados/locatários dispenderam R$ 400.000,00, no entanto inexiste provas ness

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5247364.14.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5247364.14.2016.8.09.0000 COMARCA DE PADRE BERNARDO AGRAVANTE: FRANCISCO DE MOURA TEIXEIRA FILHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINIS-TRATIVA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. MEDIDA CAUTEL

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 5074761.61.2018.8.09.0000 Nessa linha de raciocínio, à primeira vista, parece-me suficientemente evidenciado o atendimento de tais exigências para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de obstar a decisão agravada, e, consequentemente os seus efeitos, viabilizando, assim, a espera do regular processamento deste, até porque possui rito cé

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento liminar de reintegração de posse no imóvel objeto da presente ação. (…).” Nas razões recursais, o agravante narra, inicialmente, os fatos que o levaram a propor a ação reintegratória. NR.PROCESSO: 5179457.51.2018.8.09.0000 Portando, antes da rescisão contratual não é cabível a reintegração na posse. No mérito