Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva notificado para desocupar voluntariamente o imóvel, de acordo com o documento acostado no evento nº 01 dos autos recursais, p. 57, quedando-se inerte. NR.PROCESSO: 5216340.94.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Noutro vértice, obtempero que o periculum in mora encontra-se evidenciado no caso sub judice, já que todas

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 No presente caso, a demanda versa sobre a legalidade da cobrança, nas faturas de energia elétrica do Agravado/Autor, decorrente de inspeção que apurou irregularidades no medidor, sem o seu conhecimento. Com efeito, numa cognição sumária, vislumbro, por ora, a presença cumulativa dos requisitos necessários para o acolhimento. NR.PROCESSO: 5020525.28.2019.8.09.00

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 “[...] Deste modo, em análise da exordial, bem como dos documentos a ela acostados, entendo que existem elementos suficientes para deferimento da liminar, tendo vista que a existência da servidão e sua utilização restam demonstrados, bem como, a turbação praticada pelo requerido comprovada pelas imagens de cercamento realizado na área. NR.PROCESSO: 5240545.56.

Seção I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 O magistrado que proferiu a decisão, ora combatida, reconheceu a conexão desta ação com o feito que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, sob protocolo nº 5022618.73.2017.8.09.0051, onde a juíza condutora do feito já determinou a suspensão dos Termos de Doação assinados pelo ex-secretário Municipal de Habitação Sebastião F

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 É como voto. Des. Amaral Wilson de Oliveira. Relator. NR.PROCESSO: 5588192.08.2018.8.09.0000 provimento, mantendo-se inalterada a decisão recorrida. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5588192.08.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA. AGRAVANTE: FERNANDO XAVIER DA SILVA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA. EMENTA: AGRAVO

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 Assim, diante do atendimento dos requisitos processuais de espécie, possível a atribuição de efeito suspensivo à espécie. Nesse sentido, a jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE,

Publicações Judiciais ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

De início, considerando o valor elevado das custas, bem como que a empresa autora encontra-se em processo de recuperação judicial, inclusive tramitando nesta vara, defiro AJG até a sentença, sendo que a matéria poderá ser revista frente a novos elementos que surgirem nos autos. Isto posto, a parte autora efetuou a emenda à inicial nos termos requeridos, estando a ação apta ao recebimento. Liminarmente, requereu a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com fundamento na p

Judiciário ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1393/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 346 O artigo 25 da Resolução Normativa supra citada, estabelece que prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e a entrega dos documentos citados no artigo 24 deve estar haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou expressa no formulários para proposta de contratação ou adesão fique caracterizado o abuso de direito

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 Ao final, pede a condenação da Agravada ao pagamento da sucumbência recursal. Preparo do Recurso anexado no evento nº 01, arquivo ?GUIADEAGRAVOWÁLBER.pdf?. NR.PROCESSO: 5081367.42.2017.8.09.0000 Em síntese, o Agravante pede a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, e no mérito requer seja declarada, por decisão unipessoal, a ineficácia da decisã

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, nos termos em que foi pleiteado (...)?. NR.PROCESSO: 5115070.61.2017.8.09.0000 inexiste o perigo da demora a justificar a concessão da liminar postulada, posto que conforme ressai dos autos, a principal alteração da alíquota aqui fustigada fora datada de decreto provindo de 2015, além do mais o montante devido