Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 Compulsando os autos do agravo de instrumento, observo que ao contrário do levantado pela recorrente, a postulante comprova a verossimilhança das alegações levantadas na inicial a fim de merecer a concessão da tutela provisória, principalmente a urgência, NR.PROCESSO: 5334647.07.2018.8.09.0000 vislumbro impertinente a concessão do efeito suspensivo à decisão

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 Compulsando os autos do agravo de instrumento, observo que ao contrário do levantado pelo recorrente, o postulante comprova a verossimilhança das alegações levantadas na inicial a fim de merecer a concessão da tutela provisória, principalmente a urgência, NR.PROCESSO: 5347693.63.2018.8.09.0000 Em análise das razões levantadas pelo instituto agravante, vislumbro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O periculum in mora resta evidente, já que a impetrante necessita da certidão de regularidade fiscal, a fim de dar continuidade em suas atividades empresariais e, especialmente, para a participação de certame licitatório que ocorrerá na data de amanhã 11.03.2019 e recebimento pelos serviços prestados, não sendo razoável aguardar por tempo indeterminado para a emissão de certidão da qual depende para a sobrevivência da empresa e pagamento de débitos trabalhistas, tributários e de f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco, por oportuno, que a impetrante apenas almeja que seja prolatada uma decisão a seu pedido (deferido/indeferido), de forma a propiciar sua defesa. Resumindo, a impetrante não visa, com este feito, o deferimento do benefício, mas tão somente uma solução ao processo administrativo. Há que se observar, inclusive, que, notificada, a autoridade impetrada não se insurgiu em face das alegações da parte requerente. Assim, por todo exposto acima, entendo presentes os requisitos para a

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : VICTORIA PEREIRA DA SILVA SOUZA AGRAVADO : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS RELATOR : DESOR GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5232472.03.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5232472.03.2016.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, interposto por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a negativa da autoridade impetrada em analisar o pedido de expedição de certidão da impetrante se pautou na ausência de apresentação da ECF para o ano de 2016 (id 2762192), a impetrada deu ensejo a uma expectativa de análise da DCTF 12/2016, com a entrega da ECF, tendo a impetrante procedido à devida regularização, a qual está pendente de análise por parte da autoridade. Desse modo, ao que se denota, há plausibilidade nas alegações da impetrante quando menciona n

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE 378 RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA ALMEIDA - OAB: AL0007464 ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL - OAB: AL0005463 ADVOGADO: FÁBIO ALVES SILVA - OAB: AL0007414 MACEIO, 16 de Outubro de 2018 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Tempestivo o recurso (decisão publica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a negativa da autoridade impetrada em analisar o pedido de expedição de certidão da impetrante se pautou na ausência de apresentação da ECF para o ano de 2016 (id 2762192), a impetrada deu ensejo a uma expectativa de análise da DCTF 12/2016, com a entrega da ECF, tendo a impetrante procedido à devida regularização, a qual está pendente de análise por parte da autoridade. Desse modo, ao que se denota, há plausibilidade nas alegações da impetrante quando menciona n

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 Este Tribunal tem evitado substituir o juízo de valoração adotado pelo Julgador singular, exceto nos casos em que se verifique abuso de poder por parte do Magistrado ou quando existir ilegalidade, arbitrariedade ou manifesto equívoco na decisão monocrática, uma vez que a lei confere ao magistrado a liberdade de decidir conforme sua determinação, sua livre convicç�

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 14440 RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Vistos etc. 1. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por "GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA." (id. SDI-8 - PROCESSO TRT/SP Nº 10010126020175020000 ed147a2), em virtude da decisão do MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, exarada nos autos do processo nº 1001872 MANDADO DE SEGURANÇA -30.2016.5.02.0054