Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 2791 honorários periciais prévios em relação à perícia médica designada, dos efeitos da r. decisão que impôs a efetivação de depósito prévio sob pena de não ser realizada a perícia e, consequentemente, ser de honorários periciais à impretrante. rejeitado o correspondente pedido (pelo Reclamante) ou de ser condenada por litigância de má-fé, com base no

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 596 VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA. - ME interpõe recurso ordinário (Id df50cef) em face de decisão proferida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região que, por unanimidade, manteve os termos do despacho de Id 5dcfb2c, julgando improvido o agravo regimental, bem como o pedido de concessão

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 956 unanimidade, manteve os termos do despacho de Id f86cfd9, julgando improvido o agravo regimental, bem como o pedido de concessão de efeito suspensivo da execução do processo de EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2018 origem (Id 5c52015). Trata-se de parte capaz, legítima e interessada. A decisão judicial é cabível de impugnação. O Recorrente manejou recurso

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que se refere ao periculum in mora, o recorrente desenvolveu os seguintes argumentos (Id 3314896 - pág. 8): Quanto ao periculum in mora, resta evidente que a exação não merece transcender aos efeitos da prescrição, sendo certa, ademais, que a manutenção da CDA no sistema da Agravada obstará, eventualmente, a emissão de certidão positiva com efeitos negativos e, pior, até mesmo ser levada a protesto, situação que – fatalmente – implicará em toda e qualquer relação comerci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não impede a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal. 2. A ausência da entrega da DIRF bem como de documentos de representação da apelante constituem obrigações acessórias cujo descumprimento, por si só, não obsta a emissão da certidão. 3. Cabe ao Fisco, nos casos de inexistência de declaração, promover o lançamento de ofício, ante a omissão do contribuinte, nos termos do art. 149, II, do CTN. 4. No vertente caso, não restou comprovado que o suposto descumprimento de obrig

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1907 fumus bonis iuris e periculum in mora. Assim, à vista do posicionamento cristalizado pela Alta Corte, considera-se presente o fumus boni iuris. Nas palavras do Douto Professor Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho, 7ª Edição, São Paulo: LTr, 2009), "Fumus boni iuris significa aparência do bom direito, No que concerne ao periculum in

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21452 TST. Cientifique-se a autoridade dita coatora sobre o deferimento desta Aduz que a antecipação dos honorários periciais reputa-se ilegal, liminar, oficie-se à referida autoridade para prestar as informações vez que o art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade cabíveis, no prazo legal, conforme art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09 e pelo pagamento dos hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 538 Processo 1001374-87.2015.8.26.0073 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lucelena da Silva - Vistos. Aguarde-se o prazo para informações. Int. - ADV: ADRIANO BONAMETTI (OAB 139271/SP) Processo 1001375-09.2014.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Investiga

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atestados dos médicos particulares só será passível de ser solvida por perito judicial imparcial, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa. Contudo, nos autos consta cópia de perícia pretérita, em que apontada incapacidade para as atividades laborativas no campo, mercê de doenças na coluna. Sabe-se que o INSS amiúde cassa o benefício por incapacidade concedido judicialmente, sem que haja alteração na situação fática, o que pode gerar ofensa à própria c

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 Assinatura 4306 vigência do vínculo empregatício mantido com a empresa GOIANIA, 1 de Novembro de 2018 reclamada (de 19.09.2016 a 01.08.2018, sem considerar a projeção CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO do aviso-prévio - Num. b393231 - Pág. 2 e Num. 5610918 - Pág. 1) Juiz do Trabalho Substituto e a modalidade rescisória (demissão sem justa causa por iniciativa De