Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Pois bem. A cópia da CTPS juntada na fl. 35 deixa evidenciado que o contrato de trabalho da autora permanece em vigor. Na contestação, a ré, contudo, menciona o contrato como extinto, ao afirmar que deixou de pagar a cesta básica e a fornecer os convênios de saúde "a partir da rescisão contratual". (fl. 184) No laudo pericial, consta apenas que a autora se aposentou

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 3696 Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0020368-78.2020.5.04.0782 AUTOR BOAVENTURA QUADROS DA SILVA ADVOGADO EDSON VALTER FRITSCH(OAB: 78376/RS) RÉU CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO Orlando Sidney Selbach Gressler(OAB: 56420/RS) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e17aec proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 380 04/09/18 e a interposição do recurso ocorreu em 11/09/18 (ID c2311b9). Representação processual regular (IDs cfe2f08, c998d59 e 3d35f37). Concedem-se aos reclamantes o benefício da justiça Os recorrentes afirmam que a sentença "(...) entendeu que a gratuita, tornando desnecessário o preparo, tendo em conta tratar- Prescrição aplicável é bienal, eis que no mom

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região recorribilidade e adequação. 343 são temas que se confundem, de forma que serão abordados conjuntamente.". O recurso atende, pois, aos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, devendo, por isso, ser conhecido. Sustentam que "(...) o Contrato de Trabalho do autor (sic) permanece em vigor com as Reclamadas, como afirmado desde a Petição Inicial, conquanto

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1275 de Lima (ID 8fa0ccb), cujo relatório adoto e a este incorporo, relativas à inobservância do limite da duração semanal do trabalho declarou extinto o processo, com resolução de mérito, quanto aos e intervalo intrajornada relacionado ao regime de "dupla pegada, pedidos de reintegração no emprego e cancelamento da baixa na observando-se o disposto no art. 412 d

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região voto do i. Ministro Relator, que ora se transcreve, in verbis: 3473 Os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados pela reclamada na forma do artigo 46 da Lei nº 8541/92, do Decreto "(...) Ante o exposto, voto pelo não provimento do recurso 3.000/99, do Provimento CGJT nº 03/05 e da Súmula 368 do TST. extraordinário e pela fixação das teses jurídicas de

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 do TST ainda permanece em vigor, porquanto o IRR 1016957.2013.5.05.0024 se encontra pendente de julgamento pelo TST), férias com 1/3, 13º salário e FGTS; -pagamento das horas extras intervalares com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado (de forma simples, já que a OJ 394 da SDI-I do TST ainda permanece em vigor, porquanto o IRR 10169-57.2013.5.05.0024

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 6363 mas suspenso, sendo ainda passível de ser reativado por iniciativa das parcelas resilitórias, o que postula. Postula, ainda, conforme do beneficiário. registrado na ata das fls. 199/200, o deferimento de tutela de Como a reclamante ainda está sob benefício previdenciário, ainda urgência para expedição de alvarás judiciais para saque do FGTS e que suspenso

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 16534 Novos embargos declaratórios opostos pelo reclamante (documento PJE ID ed8dae5, páginas 01/02), alegando, em síntese, que o v. acórdão embargado apresenta omissões, obscuridades, erros e contradições, porque não teria apreciado o pedido de verbas vincendas considerando que o contrato de trabalho permanece em vigor e que é incontroverso o fato de que o reclaman

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU GENAINA MENDES DOS SANTOS VINICIUS CHRIST(OAB: 116077/RS) CAMILA BRUNETTO(OAB: 87375/RS) SANTORINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA MARCELO DE LA TORRES DIAS(OAB: 58397/RS) CALCE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. - EPP DIEGO DAHMER(OAB: 75238/RS) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 3699 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9087673 profer