2.588 resultados encontrados para permite ao contribuinte - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 1521 Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação dessas despesas; h) prova de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ITBI, se devido. Na inércia ou no atendimento parcial, certifique-se o decurso e aguarde-se no arquivo provocaç�
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1794 notadamente das carteiras de identidade e do cadastro de pessoa física, além de certidões atuais de nascimento, casamento e de óbito, se o caso; c) certidões negativas, atuais, de débitos de tributos incidentes sobre os bens do espólio- móveis e imóveis (acessando-se, se o caso, o endereço eletrônico www.prefei
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 2541 pagamento ou à quitação dessas despesas; f) prova de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ITBI, se devido. Na inércia ou no atendimento parcial, certifique-se o decurso e aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. 04. No caso de pretender eventual reconhecimento de isenção ou de não incid�
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 839 2367 sentença e certidão de trânsito em julgado, em dez (10) dias. Int. Fazenda do Estado. - ADV: JULIO CÉSAR DA SILVA (OAB 173212/SP) Processo 0012935-02.2010.8.26.0009 (009.10.012935-6) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Otávio Ferreira e outro - Rafael Tadeu de Souza Ferreira - Vistos. 1. Consi
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 1854 nos termos do art. 1.034, caput, e art. 1.036, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação dessas despesas; f) prova de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ITBI, se devido. 3. No caso d
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2234 ou de não incidência do imposto de transmissão “causa mortis” e/ou “doação”, que constituem atos privativos da Fazenda do Estado, providencie a inventariante a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar, de acordo com o disposto no artigo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 1996 provocação dos interessados. 03. No caso de pretender eventual reconhecimento de isenção ou de não incidência do imposto de transmissão ‘causa mortis’ e/ou ‘doação’, que constituem atos privativos da Fazenda do Estado, providencie a inventariante a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 465 1855 b) certidões negativas atual de débitos de tributos incidentes sobre os bens do espólio móveis e imóveis (acessando-se, se o caso, o endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br, caso o imóvel se localize no município de São Paulo/SP) e, com relação a veículos, adotando-se o procedimento disponível no site www.d
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 589 1984 Apresente a inventariante, no prazo de vinte (20) dias, as declarações, nos termos dos artigos 993 e 1.036, ambos do Código de Processo Civil, com a qualificação completa dos herdeiros, a descrição dos bens com sua perfeita caracterização e atribuição dos valores, a indicação das dívidas ativas e passivas d
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3644 do imposto de transmissão “causa mortis” e/ou “doação”, que constituem atos privativos da Fazenda do Estado, providenciem os requerentes a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 1º, do Decr