Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1574 2380 judiciária; d) prova de recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis” e/ou “doação”, observando-se que, nos termos do art. 1.034, caput, e art. 1.036, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas ou apreciadas neste procedimento questões relativas ao lançamento, ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1620 de transmissão “causa mortis” e/ou “doação”, que constituem atos privativos da Fazenda do Estado, providencie a inventariante a sua obtenção, com a observação de que, nesses casos, a legislação específica permite ao contribuinte optar, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 1º, do Decreto nº 46.66

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 765 1807 SANTOS, Curadora Provisória à interditanda, mediante compromisso a ser pessoalmente assinado em cartório, pelo prazo de 24 meses a contar desse ato. Oportunamente, expeça-se certidão. 2. Ante o que consta a fls. 02, item 1, informe a requerente se a requerida ainda encontra-se internada e, em caso positivo, se existe p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 1873 Diante do requerido a fls. 02/07 e do que determina o artigo 1.036 do CPC, CONVERTO o presente feito em ARROLAMENTO COMUM, procedendo-se as anotações e retificações necessárias, inclusive quanto a denominação da presente ação. DEFIRO o processamento conjunto do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1792 caso, o endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br, caso o imóvel se localize no município de São Paulo/SP e, com relação a veículos, adotando-se o procedimento disponível no site www.detran.sp.gov.br); e) certidão negativa atual de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União expedida p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2395 declaração via Internet e a sua juntada aos autos não têm o condão de concretizar o lançamento do ITCMD; g) prova de recolhimento do imposto de transmissão inter vivos - ITBI, se devido; h) esboço de partilha, elaborado na esteira do artigo 1.025 do C.P.C. 3. No caso de pretender eventual reconhecimento de isenç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 2676 (OAB 110539/SP) Processo 0014379-70.2010.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosely Orlando Duraes - Carlos Alberto Duraes de Jesus - Vistos. 1. Nomeio ROSELY ORLANDO DURÃES para o cargo de inventariante, que deverá prestar o devido compromisso em cartório no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art.

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 0315018.57.2010.8.09.0051 Goiânia, 27 de junho de 2017. 101/CL EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SONS. INDUSTRIALIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO PRÓPRIA (DECRETO Nº 640/62 E LC Nº 87/96). PRINCÍPIO DA N�

Publicações Judiciais I ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta, em síntese, que (ID 59448926 - fls. 92/105): a) pleiteia seja dado efeito suspensivo ao apelo; b) o crédito exequendo atende ao critério de legalidade, de modo que o RE 704.292 não incide na espécie; c) ao se entender que as CDA contêm vício insanável e, assim, extinguir a execução fiscal, violaram-se os princípios do contraditório, da legalidade, segurança jurídica; d) a necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquid

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORES : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS RÉU : ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0315018.57.2010.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 315018.57.2010.8.09.0051 APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADOS: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS RELATOR : CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMENT