Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PRINCIPALMENTE DIANTE DA REINCIDENCIA DO SENTENCI ADO. ALEM DISSO, NOTO QUE ALLAN FERREIRA DA SILVA POSSUI OUTRA SE NTENCA CONDENATORIA, SEM TRANSITO EM JULGADO, POR CRIME DE POSSE DE ARMA. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR D

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 A PLICADA A ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQU ADO (PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSP

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVIS ORIA, A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DI SPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT ISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CON

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 OS MOTIVOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PRE VISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENC IADO RECORRER EM LIBERDADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBS ISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIV A DE WAGNER MARTINS PEREIRA RODRIGUES, ESPECIALMENTE DIANTE DA GR AVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS (QUANTIDADE

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 ILICITOS, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAI S EXIGE, PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO (AS RESOLUCOES 113 E 116/2010 E PROVIM ENTO 29/2014 DA CGJ/GO RETIRARAM DO JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR A AUDIENCIA ADMONITORIA, EXIGINDO A PRISA O DO SENTENCIADO DO REGIME SEMIABERTO E FECHA

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 O, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SU MULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA A TINENTE AO EMPREGO DE ARMA, PREVISTA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE O

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM BRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AG

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QU E POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (FEIRANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, A QU AL ELEVO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA (EMPREGO DE ARMA), TORNANDO-A

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 . CONTUDO, TAL CIRCUNSTANCIA SERA VALORADA SOMENTE NA SEGUNDA FAS E DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E PER SONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. A ACAO CRIMINOSA T EVE COMO MOTIVO A VONTADE DE PRATICAR INFR

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 LITIVA E, POR ISSO, TAMBEM NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (SENDO DUAS D ESFAVORAVEIS MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) MESES DETENCAO, A QUAL MAJORO EM 15 (QUINZE) DIAS EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA.