Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OSSAM MODIFICA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SE R APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO, ASSIM, 58 (CINQUENTA E OITO - 29X02) D IAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIM O VIGENTE A EPOCA DO FATO. DA PENA DEFINITIVA: 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, E

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNS TANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO AL TERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. DE MODO DIVERSO, AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, PORQUANTO SUA CONDUTA A CARRETOU PREJUIZO ELEVADO AO OFENDIDO (APROXIMADAMENTE R$ 400.000 ,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NAO TENDO SEQ

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 S AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABORO U PARA A ACAO CRIMINOSA, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATR O) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATR O) MESES DEVIDO A CONFISSAO ESPONTANEA, E E

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERM OS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 25X5= 125 (CENTO E V INTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO D O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PENA DEFINITIVA: 08 (OI TO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MO TIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INEREN TES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COM PORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM F ACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS,

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 RA CONSIDERADO COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE DA CONDU TA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRC UNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS C IRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PEN AL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 E CESAR SOUSA MORAIS 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENA S DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS T ERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO, ASSIM, 21 (VINTE E UM 13 + 08) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MO TIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJ UDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENA L, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCI AS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, RAZAO PELA Q

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 FORCA DO ESTATUIDO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES DE ROUBO , APLICO-LHE UMA DAS PENAS, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE RECLUSAO, VEZ QUE SAO IDENTICAS, QUE, AUMENTADA EM 1 /6 (UM SEXTO), TOTALIZA A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRIDA PELO ACU SADO IAGO GRACIANO SILVA FREITAS EM 06 (SEIS)

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 STO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE RO UBO: CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISL