Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 910 Conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, nego-lhe provimento. Acórdão A sentença de origem determinou a remessa de ofício ao Ministério Público Estadual (Id. 22602c8 - Pág. 3). Considerando, porém, que o indício de fraude não se restringiu à ausência de prévio concurso público para contratação de empregado, mas também o fato de os servi�

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 349 coletiva dos financiários: HORAS EXTRAS. INTERVALO. DIGITADORA. A finalidade das “34065585 - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. pausas em exame é a proteção da saúde do trabalhador que exerce FINANCIÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. GRUPO frequente atividade de digitação, visando a otimização das ECONÔMICO. Tem-se que a atividade principal da DACASA condi�

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 809 empresas de crédito, financiamento e investimento, conhecidas financiamento, não havendo dúvida de que a referida empresa como financeiras, que se destinam à concessão de empréstimos a apresenta-se e efetivamente constitui-se em estabelecimento médio e longo prazo, dedicando-se à administração de fundos de pertencente ao ramo financeiro, tendo como principal

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 324 coletiva dos financiários: prevista no do art. 224 da CLT. Ademais, a Súmula n.º 124 do TST "34065585 - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. prevê que para o cálculo do valor do salário-hora do bancário FINANCIÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. GRUPO mensalista, o divisor a ser adotado é (TRT 17ª R.; RO 114500- ECONÔMICO. Tem-se que a atividade principal da DA

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 369 apresenta-se e efetivamente constitui-se em estabelecimento dos autos, considerando que a reclamante exercia a função de pertencente ao ramo financeiro, tendo como principal objetivo social recuperadora de crédito, atividade esta que, habitualmente, é a concessão de crédito para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive composta de outras tarefas que não permit

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 11176 terceiros. Em consequência, equiparam-se aos bancários os transações efetuadas. Assim, não há motivo algum que se revele empregados dessas financeiras que comerciam dinheiro, empecilho ao reconhecimento do enquadramento sindical da autora identificando-se com os estabelecimentos bancários. Nesse sentido na categoria do ramo financeiro, em atenção ao Princ

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 28929 Processo Nº ATOrd-1000086-53.2020.5.02.0492 RECLAMANTE SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO DE GUARULHOS ADVOGADO JONADABE RODRIGUES LAURINDO(OAB: 176761/SP) ADVOGADO GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA(OAB: 409102/SP) RECLAMADO LUIZ ANTONIO MARTINS Intimado(s)/Citado(s): - SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO DE GUARULHOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO SUZANO, 3 de Fe

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 ADVOGADO GISELIA SILVA REIS(OAB: 61816/MG) 898 ADVOGADO FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO MARTINS(OAB: 108892/MG) JANAINA GURGEL PIRES GISELIA SILVA REIS(OAB: 61816/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA GURGEL PIRES Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO RECREAR LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔN

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 50 nesta Especializada e que impõe enquadramento diverso do que o As Reclamadas alegaram que não exercem atividades bancárias ou formalmente efetuado. Apelo ao qual se nega provimento. (TRT 17ª equiparadas. R.; RO 135000-65.2008.5.17.0010; Rel. Des. José Carlos Rizk; DEJTES 06/10/2010) Na forma dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de a

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região qual não é devido o intervalo de digitador. (TRT 17ª R.; RO 12990023.2008.5.17.0013; Rel. Des. José Carlos Rizk; DEJTES 14/10/2010) 34065264 - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TEORIA DO EMPREGADOR ÚNICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FINANCIÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. Tem-se que a atividade principal da DACASA FINANCEIRA concentra-se na concessão de cr