Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4011 pertinentes razões, postulando a concessão da ordem para a revogação da preventiva, com a imediata expedição do pertinente alvará de soltura. Trata-se de caso com pronúncia definitiva por suposta por infração ao artigo 121, § 2º, incisos III (com emprego de meio cruel) e VI (contra a mulher por razões da condição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4012 Nº 2099950-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Assis - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Wadrian Tornacioli Ribeiro - Impetrado: Mm Juiz de Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1793 DP) - 10º Andar Nº 2142089-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: RAFAELA SILVA OLIVEIRA - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1635 de R$ 14.410,68 (quatorze mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos) em favor da parte autora e a quantia de R$ 1.196,36 (mil cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) em favor do patrono da parte autora, referente a honorários de sucumbência . 2. Nos termos do Comunicado do DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1792 Alega a impetrante, em síntese, que o paciente faz parte do grupo de risco de COVID-19, uma vez que possui doença crônica (fls. 02). Postula a concessão da liminar, e a posterior confirmação dessa, para que seja reconhecido o direito à liberdade ou concedida a prisão domiciliar ao paciente. Subsidiariamente, requer a anula�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2434 MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1044130-46.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Bernadete Osores Coelho - - Maria Dulce Rizzi Christophe Romero - - Mirian Silva Sella - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2438 (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1001960-77.2017.8.26.0066; Relator (a): Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Barretos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2018; Data de Registro: 18/06/2018). (destaquei). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1818 Maria Fraketa Mendes - Vistos. O documento de fls. 72 demonstra que não há óbice ao fornecimento dos medicamentos pretendidos pela demandante, tão somente condiciona sua retirada à apresentação, ao departamento de saúde, de documentos pessoais e do receituário médico. Assim, cabe à autora compa

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignada, a municipalidade sustenta: a) na dicção da Lei nº 10.188/01, o Programa de Arrendamento Residencial - PAR - visa ao atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda e permite o arrendamento residencial com opção de compra ao final do contrato; b) a gestão do PAR foi atribuída ao Ministério das Cidades e sua organização à recorrida, com previsão da criação de um fundo destinado à segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobili�

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irresignada, a municipalidade sustenta: a) na dicção da Lei nº 10.188/01, o Programa de Arrendamento Residencial - PAR - visa ao atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda e permite o arrendamento residencial com opção de compra ao final do contrato; b) a gestão do PAR foi atribuída ao Ministério das Cidades e sua organização à recorrida, com previsão da criação de um fundo destinado à segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobili�