Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1380 Supervisora de Ensino para a concessão de aposentadoria especial.No relatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772, encontra-se fundamentada que a função de magistério engloba, não só as atividades em salas de aula, mas também as desenvolvidas na direção, coordenação e assessoramento ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1113 pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais).P. I. C. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP) Processo 1027621-43.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 283 Apelação nº 0010624-27.2015.8.26.0635. Relator(a): Sérgio Coelho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Data do julgamento: 16/03/2017; Data de registro: 24/03/2017; Apelação nº 0001003-43.2016.8.26.0288. Relator(a): Eduardo Abdalla; Comarca: Ituverava; Órgão julgador: 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1542 dias úteis, conforme art. 1.003, § 5º, c.c. art. 219, “caput”, do Código de Processo Civil. Desse modo, o prazo para interpor o recurso findou-se no dia 08 de novembro de 2017. Contudo, o presente recurso foi protocolado apenas no dia 06 de dezembro de 2017. Nesta data, já havia se esgotado o lapso de 15 dias úteis previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1331 que cabia ao declarante e não ao órgão público. Penalidade mantida. Sentença reformada. Recurso provido.” (Apelação nº 1020796-65.2017.8.26.0562, rel. Des. Marcelo Semer, j. 11.06.2018). Assim, não reconheço na pretensão do impetrante ANDRÉ LUIZ GARDIOLO BENTO o direito exigido para a concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1298 Processo 0000513-75.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Cintia da Silva Scari e outro - Andressa Ariell da Silva Puertas - Vistos. A Sentença foi proferida na audiência (fls. 265/294), no dia 20/11/2018, e transitou em julgado para as partes em 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1689 Décimos / VPNI - R.R.R. - P.M.M. - Vistos. Ante a certidão de fls. 382, julgo intempestivo o recurso apresentado à fls. 370/381. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se por trinta dias eventual cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO YUKIO TAMADA (OAB 114273/SP), L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1393 desprovido. (AgRg no Ag 448.245/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.11.2002, DJ 09.12.2002 p. 309). ‘TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENSIMÓVEIS - FATO GERADOR - REGISTRO IMOBILIÁRIO - (C. CIVIL, ART. 530). A propriedade imobiliária apenas se transfere com o registro do respectivo tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3383 a Justiça Pública move contra SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS e o CONDENO à pena de 09 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, §9º do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69 também do Código Penal. Após o trânsito em julgado, lance

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 4127 manter o valor econômico. Portanto, não há lógica para se estabelecer critério de atualização diverso. A diversificação do critério de atualização traduz dizer que o erário tem desvalorização menor que a do patrimônio do cidadão, ou seja, é como dizer que um real da fazenda pública tem ma