Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para aferir a existência de renda à beneficiar a impetrante, podendo lançar mão de fiscalização in loco, ou buscar dados oriundos do CNIS a fim de constatar se, à despeito de que haja vínculo societário ou empresa atribuída ao CPF dela, haja ou não recebimento de haveres decorrentes de supostos vínculos, porém nada disso consta como justificativa da negativa de benefício, louvando-se, a Administração, apenas no disposto na Circular n. 71/2015, o que não satisfaz o critério da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2325 Augusto da Câmara Valle - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Aguarde-se a determinação de fls. 44 dos autos de cumprimento de sentença nº. 0010392-56.2018.8.26.0361. Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP) Processo 0010488-71.2018.8.26.0361 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1247 descrito a fls. 16 que há prejuízo mensal aproximado de R$ 187,19 (cento e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e que foi atribuído à causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), manifeste-se a parte autora justificando o valor atribuído e apresentando planilha com os valores que entende ser d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1252 ou seja, que realmente alienou o veículo para Adriano Coelho Hernandes. Entretanto, não há um único documento nos autos que corrobore suas alegações, e a autora apenas arrolou como testemunhas seu ex-marido (que teria intermediado o negócio jurídico) e o irmão dele, seu ex-cunhado, que teria laborado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1125 § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.”. No caso dos autos, existe receio de dano irreparável, até porque, segundo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1070 quesitos indicados pela parte agravante. Essa decisão originária foi disponibilizada na Imprensa Oficial em 22/11/2018 (fls. 279, dos autos originários) e não foi objeto de recurso oportunamente, limitando-se o agravante a “reiterar o pedido” (fls. 282, dos autos originários). Assim, a respeitável decisão ora agravada s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1143 Processo 0016152-17.2017.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Yone Aparecida Martins Manduca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - O Mandado de Levantamento Judicial descrito na certidão supra estará disponível para retirada pelo credor 3 dias úteis a contar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1237 supervisão e orientação em currículos, administração escolar, orientação educacional de docentes, especialista de educação em unidades e/ou órgãos da Secretaria da Educação e no Conselho Estadual de Educação. E, ainda, a Lei Federal 11.301/2006 assim definiu as funções de magistério:”Art. 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3327 na realização do procedimento cirúrgico pretendido, não pode ser aceita.Isso porque a cirurgia de hérnia discal lombar, discografia e rizotomia percutânea por segmento foi indicada, em caráter de urgência, pelo médico que atende a paciente (fls. 25), que é quem, em princípio, tem autoridade para definir os meios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1515 ao agravante do documento de fls. 253, juntado em contraminuta ao agravo. Após, tornem os autos conclusos para decisão, em ordem cronológica de distribuição do recurso em segundo grau. Intimem-se. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves