Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 (ID 85aedcd) 3527 Nada obstante, nem referida decisão proferida em sede de conflito de competência, nem a decisão do Juízo universal a que ela faz menção na análise do pedido liminar, tratam acerca da possibilidade Desse modo, em cumprimento à decisão do STJ, eventual pedido de redirecionamento da execução em face de outras empresas de desconsideração da per

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 ADVOGADO : RODRIGO SILVEIRA ABREU ECONÔMICO. JUÍZO COMPETENTE. SUSPENSÃO DA ORIGEM : VT DE URUAÇU EXECUÇÃO 910 JUIZ : RANÚLIO MENDES MOREIRA EMENTA O Exmo. Juízo a quo, na r. decisão de fl. 1041, id. F33ad8a, "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - suspendeu a execução e determinou a remessa dos autos ao DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. a

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 265 para figurarem no polo passivo, sob alegação de que esta ação foi proposta apenas em face da empresa CORAL ADMINISTRAÇÃO E INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO SERVIÇOS LTDA (MASSA FALIDA) e ESTADO DE GOIÁS, (RECURSO DAS EXECUTADAS PLANSERVICE, CAPACITY E portanto, não possuem, nem nunca possuíram vínculo com a EUROSEC - ANÁLISE CONJUNTA). agr

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2681 ID. 771738a). Nesse contexto, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE termos do art. 818, I, da CLT, era ônus da reclamante provar a alegada data do início do vínculo empregatício. Contudo, vejo que DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ANTERIOR. de tal ônus ela não se desvencilhou a contento. RETIFICAÇÃO DA CTPS Não

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2695 O d. Juízo de origem, por inexistir prova a respeito, julgou improcedente o pedido de retificação da data de admissão anotada DIFERENÇAS DE COMISSÕES na CTPS e consectários. A r. sentença julgou improcedente o pedido de pagamento de A reclamante recorre alegando que "as recorridas apenas negaram diferenças de comissões. a existência da admissão em 08.09.

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2045 83.2018.5.18.0201, que determinou que todos os atos de execução dos processos que retornaram do E. TRT 18 com a determinação MÉRITO de instauração de IDPJ em face dos sócios da executada TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES e do seu Grupo Econômico sejam praticados naquele feito e determina outras providências. Determino o sobrestame

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1018 julgamento de mérito, pois nesta hipótese a execução ficaria É, em síntese, o relatório. desprotegida de valores (Súmula 128, III, do TST). Em diversos julgados, o Tribunal Superior do Trabalho analisou diversas matérias que equivaleriam à pretensão de exclusão da lide. Com relação à alegação de prescrição, há julgado paradigmático da SDI-1 do TST, c

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 2329 procedimento relativo ao incidente de Pugna o Suscitante pela responsabilização solidária da suscitada desconsideração da personalidade jurídica. SORVETERIA CREME MEL S.A pelo débito exequendo alegando em suma formação de grupo econômico. Por certo, será dos sócios e das supostas empresas do grupo econômico o ônus de comprovarem nos autos que seus patrim�

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 2073 "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO O Exequente insurge-se contra a r. sentença pela qual a MM. Juíza CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE EM de primeiro grau declarou que esta Especializada não detém RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL E JUÍZO competência para prosseguir com os atos executórios em face da TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE S

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 2080 para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa". MÉRITO No caso, a Executada CENTROALCOOL S/A encontra-se em recuperação judicial. Entretanto, o deferimento da Recuperação Judicial, por si só, não impede o prosseguimento da execução em face dos sócios da Executada ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo COMPE